Publicado em 23/06/2014 as 12:00am

Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas passa e vai para o governador

A Assembleia Legislativa de Massachusetts passou ontem a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas, o último passo no processo de dar ao estado leis que protejam as trabalhadoras domésticas. O próximo passo agora é a Carta ser assinada pelo governado

 

A Assembleia Legislativa de Massachusetts passou ontem a Carta de Direitos das Trabalhadoras Domésticas, o último passo no processo de dar ao estado leis que protejam as trabalhadoras domésticas. O próximo passo agora é a Carta ser assinada pelo governador Deval Patrick. Ele tem até dia 31 de julho para efetivar a Carta que entra em vigor em abril do próximo ano.

Ontem também o legislativo aprovou o aumento do salário mínimo para $11 a hora, tornando Massachusetts o estado que tem o salário mínimo mais alto do país. Este projeto também vai para a mesa do governador nos próximos dias. Quando a lei entrar em vigor, vai beneficiar mais de 600 mil trabalhadores e significará um aumento salarial da ordem de $1.1 bilhão.

“Se a Carta estivesse funcionando, eles não poderiam me jogar na rua”, disse Nalva Pinto, cuidadora de idosos que foi demitida há um mês e dada duas semanas para sair da casa ou começar a pagar aluguel. “Depois de sete anos e quatro meses voce tem duas semanas e vai pagar aluguel? (Os patrões) não me deram nada. Se não fossem duas amigas que me colocaram no carro e sairam comigo procurando emprego e lugar para morar, eu estaria na rua. Eu tive a felicidade de mudar antes (do prazo dado)”, disse Nalva, uma das membras do Grupo Mulher Brasileira mais ativa no movimento das trabalhadoras domésticas.

Nalva era contratada como housekeeper mas acumulava as funções de cuidadora de idosos, sendo paga somente por um trabalho. Há um ano Nalva reclamava da situação sem que a família a escutasse até que um dia a filha do casal ameaçou achar outra pessoa para fazer tudo pagando menos. “Isso é exploração”, disse Nalva, sem esconder sua satisfação com a passagem da Carta. “Eu quero abrir minha boca, quero que todo mundo saiba sobre a Carta porque muitas pessoas não conhecem seus direitos. Eu sou um exemplo de como a lei é necessária, se esta lei estivesse em vigor, isso não teria acontecido”.

“Estou tão orgulhoso de fazer parte desta história e assegurar que babás, faxineiras e cuidadoras são tratadas com respeito”, disse o deputado estadual

Michael Moran, autor do projeto, com o senador Anthony Petrucelli. O Grupo Mulher Brasileira faz parte da Coalizão das Trabalhadoras Domésticas do Estado, juntamente com Greater Boston Legal Services, Brazilian Immigrant Center, Dominican Development Center, Matahari: Eye of the Day e o Women’s Institute for Leadership Development. A Coalizão é apoiada pela Aliança Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A Carta é apoiada por 80 legisladores e mais de 70 organizações que representam empregadores, direitos dos idosos e dos deficientes, sindicatos, direitos civis e organizações comunitárias e legais.

Fonte: Brazilian Times