Publicado em 3/07/2014 as 12:00am

Constituição dos EUA impede que Obama legaliza, sozinho, os imigrantes

A afirmação é de especialistas que assunto que listaram o que a caneta do presidente pode ou não assinar sozinha

Na segunda-feira, 30 de junho, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, surpreendeu quando anunciou que agiria sem o apoio do Congresso para impulsionar uma reforma nas leis de imigração. Ele acusou a existência de um marasmo e interesse político para justificar a inércia dos republicanos diante do assunto.

A notícia animou as comunidades imigrantes que vivem ilegalmente no país, mas há limites para o poder da caneta do presidente.

Especialistas analisaram a Constituição dos Estados Unidos e definiram que Obama é proibido de tomar algumas atitudes sem o consentimento do Congresso. Veja o que o presidente pode fazer:

01)   Ele pode ajustar e afinar as orientações sobre o que priorizar e processar em audiências de deportações.

02)   Obama pode despachar mais agentes de patrulha para a fronteira, bem como os membros da Guarda Nacional.

03)   Ele pode optar por continuar com um programa que concede benefícios para crianças que chegaram aos EUA trazidas pelos pais. É importante notar que este programa permite que a pessoa fique temporariamente no país, trabalhar e ir à escola. Não é um caminho para a legalização.

04)   Obama pode aumentar a quantidade de assistência jurídica gratuita aos imigrantes em audiências de deportação.

 

O que ele não pode fazer

01)   O presidente não pode impedir as pessoas de pedir asilo político. Essas diretrizes são definidas pela Convenção dos Refugiados das Nações Unidas, que os Estados Unidos assinaram, disse Stephen Yale-Loehr, um advogado de imigração e professor de Direito da Universidade Cornell School.

02)   Obama não pode aumentar o número de pessoas elegíveis para o “Green Card” porque seus cônjuges ou pais são cidadãos americanos. Tais assuntos são definidos por lei. Embora alguns defensores da imigração argumentam que cônjuges e filhos não deveriam contar entre os 140 mil que é o limite de green cards com base em emprego.

03)   O presidente não pode simplesmente eliminar a revisão judicial de pessoas deportadas - tal movimento seria violar a Constituição.

04)   Ele não pode carregar todos os imigrantes sem documentos em um ônibus e deportá-los sem algum tipo de audiência legal. Esse tipo de ação também violaria a lei.

05)   E para aqueles que esperam pela ação executiva que legalizaria todos os imigrantes sem documentos, o presidente não pode fazer isso. Há uma lei que rege esta questão e deve ser seguida.

06)   Ele não pode criar uma lei própria. Ele tem que obter a aprovação do Congresso para alterar uma lei de imigração.

Fonte: Brazilian Times