Publicado em 12/08/2015 as 12:00am

Advogado explica legalidade de filmar audiências em Tribunais

Danilo Brack afirma que audiências são públicas e podem ser filmadas, desde que tenha autorização prévia do juiz

Da redação

Foi publicado na fan page do Brazilian Times um vídeo parcial do julgamento da brasileira Bruna Gomes. A audiência aconteceu na sexta-feira (07), um dia após ela ser presa por invadir a casa do ex-namorado, jogar spray de pimenta no rosto de uma pessoa e pegar seus filhos e fugir para a região do Cape Cod.

Alguns dos seguidores da fan page alegaram que é ilegal filmar audiências, mas a reportagem do Brazilian Times procurou um advogado para mostrar aos leitores que a publicação não infringir nenhuma lei e que tudo está dentro das normas. Os questionamentos feitos sobre a legalidade de se filmar uma audiência foi esclarecida por Danilo Brack.

O advogado explica que não é ilegal, desde que a pessoa que esteja filmando tenha aprovação do juiz. “Hearings são públicas nos EUA, portanto o único problema que alguém pode ter é com o juiz, se ele não autorizou a filmagem ou as fotografias”, afirma.

Ele acrescenta que, normalmente, os jornais locais possuem autorização para filmar todos os casos, a não ser que o juiz diga que um ou outro não pode, por envolver menores, vítimas de abuso, entre outros. “Fora isso não há nenhum problema”, continua. O vídeo em questão foi filmado por um repórter do Brockton Enterprise, um jornal que circula na região de Brockton.

Danilo cita ainda parte de uma lei que regulamento as filmagens em audiências públicas. “A filmagem ou fotografias de uma audiência pública é permitida e cabe ao juiz proibir o acesso, tanto do público quando os registros da imprensa falada, televisiva ou impressa”, disse. O advogado explica que os membros da mídia devem fazer um pedido ao Tribunal com um prazo de antecedência razoável do processo.

Ele acrescenta que Tribunais não permitem dispositivos de gravação em certos tipos de casos mais delicados, e o juiz manter o poder de limitar o uso destes aparelhos que gravam, para preservar o decoro da audiência e equidade do processo. “Logo o BT e quem filmou não incorreu em nenhuma irregularidade”, conclui.

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Para acessar o vídeo, digite www.youtube.com/watch?v=mm6O9r5tnoc

Fonte: Brazilian Times