Publicado em 19/08/2015 as 12:00am

Advogado fala sobre mitos da imigração

Entre os casos mais comentados na comunidade está a "lei de 10 anos"

Luciano Sodré

Quando o assunto é a imigração, surgem na comunidade “muitos entendidos” que tentam passar suas opiniões sobre o assunto e acabam criando leis que não existem. Diante disse e buscando desmistificar alguns boatos relacionados ao assunto, o advogado Danilo Brack usou sua página no Facebook para explicar alguns casos.

Segundo ele, o objetivo é orientar a comunidade, mostrar o que é certo e errado em muitos tópicos e acima de tudo, “alertar os imigrantes para as armadilhas que se colocam em um caminha para a legalização”.

LEI DOS 10 ANOS

O primeiro assunto abordado por ele é a “Lei de 10 anos”, que é interpretada erroneamente pela maioria dos brasileiros. Ela é chamada de “Cancellation of Removal” e muitos pensam que basta provar que está vivendo há mais de 10 anos no país para ter direito a um processo para o Green Card. Brack explica que ela existe para que algumas pessoas possam recorrer em casos especiais e se aplica a determinados imigrantes em processo de deportação.

Mesmo assim, o imigrante em processo de deportação deve responder a alguns critérios, tais como ter um bom caráter moral, não possuir antecedentes criminais. Além disso, o aplicante deve ter um cônjuge, filho ou pais que sejam cidadãos dos Estados Unidos.

FILHOS QUE PODEM LEGALIZAR OS PAIS

OS filhos que são cidadãos norte-americanos só podem legalizar pais que entraram no país com Visto e não desrespeitaram múltiplas vezes o prazo de permanência.

CONJUGE QUE PODE LEGALIZAR POS FILHOS

Brack explica que o cônjuge que possui Green Card tem o direito de legalizar o seu parceiro - atualmente somente os que entraram com visto. Mas, segundo ele, daqui a aproximadamente 60 dias, os que entraram pelo México ou outra forma que não seja o Visto, também terão o mesmo direito.

ASILO POLÍTICO

O quarto ponto é referente ao asilo político, que segundo o advogado somente pode ser concedido pela imigração, se requerido dentro do primeiro ano vivendo nos EUA. Mas há possibilidade de um juiz de imigração autorizar uma exceção referente ao prazo (necessita estar em processo de deportação).

ASILO

No quinto item abordado por Brack está o “Asilo”, que ele afirma ser coisa séria. Se o imigrante aplica baseado nesta lei, ele precisa ter fundamentos e meios para provar que corre risco de morte ou tortura se retornar ao seu país. Caso contrário, isso pode resultar em nunca mais se legalizar nos EUA ("Nem casando com a filha do Obama").

PEDIDO DE PERDÃO

Mais um ponto comentado pelo advogado e que ele considera importante é referente ao “Pedido de Waiver/Perdão”. Ele afirma que isso também é uma coisa muito séria e complicada. Brack orienta aos imigrantes a nunca entregarem este tipo de processo para pessoas quem não tem experiência no assunto. “Existem muitos detalhes que somente um profissional experiente pode resolver”, fala.

DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO

Brack orienta que as pessoas que são pegas dirigindo sem habilitação, não devem comparecer a um Tribunal sem a presença de um advogado. “Isso é muito sério, pois pode resultar em um impacto negativo em um caso de legalização”.

Ele afirma que secretárias, “paralegals”, intérpretes e notários não tem competência, licença, conhecimento ou experiência necessária para representar uma pessoa em um Tribunal. “Por isso é que os advogados estudam e continuam estudando para entender cada vírgula de uma lei e buscar o melhor para o seu cliente”, disse.

JEITINHO BRASILEIRO

Danilo explica que muitos brasileiros ainda vivem no mundo do “jeitinho brasileiro” e que isso não funciona nos Estados Unidos. Em muitos dos casos que o imigrante tenta usar a esperteza para conseguir benefícios a curto prazo, jamais dará certo a longo prazo. “Somente um advogado licenciado nos EUA pode trabalhar em casos de imigração e representá-lo com competência”, fala.

Ele ressalta que “os advogados norte-americanos" não são melhores que os brasileiros e que muitas vezes cobram mais pelos serviços”. Brack termina suas explicações com uma frase bastante humorada, mas que tem uma grande verdade nela. “Se alguém sugerir se entregar para pegar documento, chuta que é macumba”, finaliza.

CONTATO

Para conversar com o advogado ou saber mais sobre alguma dúvida relacionada à imigração, ligue para o telefone (978) 453-7225 ou enviar e-mail para info@bracklaw.com

Fonte: Brazilian Times