Publicado em 16/10/2015 as 12:00am

Advogado Danilo Brack comenta prisão perpétua de brasileiro

Ele respondeu a algumas perguntas e deixou claro o que pode acontecer no futuro do brasileiro

O advogado brasileiro Danilo Brack conversou com a redação do Brazilian Times e falou sobre a condenação de Marcello (Branco) de Almeida. Ele respondeu a algumas perguntas e deixou claro o que pode acontecer no futuro do brasileiro, que pegou prisão perpétua.

Existe alguma chance da sentença mudar e o que precisa para que isso aconteça?

Danilo Brack - Após a condenação e sentença, o réu tem direito de protocolar imediatamente um pedido de apelo junto à Corte de Apelos de Massachusetts. Dependendo da situação, esse apelo pode ser parcial ou completo. No caso de parcial, pede-se um re-sentenciamento ou diminuição de pena e grau do crime; no caso de total, que é o mais normal, pede-se um novo julgamento. O réu foi condenado por assassinato em 1º grau p que acarreta prisão perpétua; se fosse a sentença de 2º grau, sua pena poderia ser perpétua, mas com direito à Liberdade Condicional após 15 anos; homicídio criminoso passional ou homicídio involuntário acarretam sentenças máximas de 20 anos.

 

Há possibilidade dele cumprir este tipo de pena no Brasil e se não, qual seriam as penas que podem ser cumpridas no Brasil?

Danilo Brack - Não. Massachusetts tem jurisdição sobre qualquer indivíduo que comete um crime em seu território e qualquer, um culpado e sentenciado em Massachusetts, cumpre sua pena aqui, independente de seu status imigratório. Ademais, o Brasil não tem acordo de extradição com os Estados Unidos e, portanto, não tem dispositivo para exigir que a pena seja transferida para o mesmo. Somente em casos onde o réu é sentenciado à morte, o Brasil, por proibir constitucionalmente tal sentença, tem como requerer apoio internacional discricionário para diminuição de sentença. Mas mesmo esse tipo de requisição não é comumente acatado, como visto no caso do brasileiro recentemente executado na Indonésia por tráfico de drogas.

 

Existe chance de deportação?

Danilo Brack - Casos criminais suplantam ordens de deportação pelas mesmas serem de teor administrativo. Portanto, o réu possivelmente será indiciado em corte de imigração e ordenado deportado, mas como isso somente acontece após o réu cumprir sua pena, não se espera que tal ordem seja executada nesse caso.

 

Ele cumprindo uma prisão perpétua nos EUA, tem condição de ganhar Green Card?

Danilo Brack - Absolutamente não. Um réu de crime hediondo nos Estados Unidos não pode ajustar status, nem mesmo se qualifica para qualquer defesa imigratória que conceda permanência no país.

Fonte: Brazilian Times