Corte de Apelação decide manter cinco milhões de imigrantes nas sombras

Após mais de 100 dias para ser tomada, a Corte de Apelações do 5º Circuito em New Orleans negou o pedido de desbloqueio das ações executivas do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10) e o resultado foi de dois votos contra e um a favor. Com isso, cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados que sonhavam em sair das sombras, continuarão vivendo ilegalmente no país.

No início deste ano, o presidente Obama anunciou que colocaria em prática uma medida que concederia caminho para "legalizar" cerca de cinco milhões de imigrantes, entre eles os que têm filhos nascidos nos EUA. Mas o Texas encabeçou uma campanha contra a ação e contou com o apoio de outros 26 estados.

Os 26 estados liderados pelo Texas são Alabama, Arizona, Arkansas, Florida, Georgia, Idaho, Indiana, Kansas, Louisiana, Maine, Michigan, Mississippi, Montana, Nebraska, Nevada, North Carolina, North Dakota, Ohio, Oklahoma, South Carolina, South Dakota, Tennessee, Texas, Utah, West Virginia e Wisconsin.

Massachusetts e outros 12 estados (California, Washington, Connecticut, Delaware, Hawaii, Illinois, Iowa, Maryland, New Mexico, New York, Oregon, Rhode Island, Vermont e o Distrito de Columbia) assinaram documento de apoio aos programas.

O juiz Jerry Smith, em nota, disse que o Circuito acatou os argumentos do Texas e os demais estados, os quais afirmavam que "a liberação das ordens causaria estragos irreparáveis a eles". O magistrado disse, ainda, que se fosse acatado o pedido de Obama, o DeferredAction for Parental Accountability(DAPA), somente no Texas, daria status provisório de residente legal e autorização de trabalho para 500 mil imigrantes.

O juiz não levou em consideração o aumento na arrecadação de impostos que a "legalização" geraria para os cofres públicos e nem o aquecimento na economia que isso significa. Além disso, o magistrado citou que Texas subsidia em US$130.89 cada processo de carteira de motorista e "perderia milhões" com a liberação das ações executivas.

Já a juíza Carolyn Dinneen King disse que achou ridícula a decisão dos outros dois juízes que votaram contra os milhões de trabalhadores que vivem ilegalmente no país. Ela também questionou a morosidade em manifestar a decisão, que ela qualificou como um erro.

Especialistas em assuntos judiciários afirmam que não dará mais tempo para que a Suprema Corte decida o caso antes do fim do mandato do presidente Obama, que encerra em janeiro de 2017. Mas alguns acreditam que ela possa abrir uma exceção, uma vez que a medida vai beneficiar milhões de famílias.

MANIFESTO

Em nota, o Grupo Mulher Brasileira (GMB) lamenta a decisão da Corte de manter a suspensão dos programas DACA estendido e DAPA. "Nós esperamos que o governo Obama entre imediatamente com apelo na Corte Suprema e confiamos que a Justiça dará ganho de causa às famílias", disse a diretora-executiva do Grupo Mulher Brasileira, Heloisa Maria Galvão.

Segundo ela, esta decisão implica em negar status imigratório temporário a pelo menos 65 mil residentes de Massachusetts e para mais de quatro milhões e meio de pessoas em todo o país. A Justiça tem de ser maior e mais justa, não pode se render a interesses políticos. Bloquear estes programas significa manter na obscuridade, às margens da sociedade e submetidos aos porões do medo milhões de famílias. O DACA de 2012 prova que este tipo de programa, embora não seja a solução definitiva, cria empregos, gera recursos para os Estados, além de garantir o acesso à educação superior para milhares de jovens. Nós vamos continuar lutando por esses programas e por uma reforma imigratória justa e abrangente.

O primeiro programa DACA entrou em vigor em agosto de 2012 e seus beneficiários já estão requerendo a renovação a que têm direito. Em 20 de novembro de 2014, o presidente Obama anunciou a extensão do DACA, que passaria a ter validade por três anos, ao invés de dois, e estenderia o prazo de qualificação. Ele também anunciou o DAPA, que beneficiaria pais de crianças cidadãs norte-americanas ou portadoras de green card.

"Estou profundamente decepcionada com a decisão, mas nem um pouco dissuadida a desistir", disse a diretora executiva da Massachusetts Immigrantand Refugee Advocacy Coalition (MIRA), Eva Millona, prometendo que a luta continua para garantir o direito do Presidente de assinar ordens executivas.

Pablo Alvarado, diretor-executivo da organização National Day Laborer Organizing Network@ (NDLON) disse que "a corte errou hoje mas esta não é a palavra final e somente amplifica a necessidade de um chamado para uma ação em favor dos trabalhadores imigrantes e suas famílias". Pablo denunciou a política de deportação em massa do Presidente, dizendo que ele esperou muito para anunciar os programas e agora não deve esperar para apelar à Corte Suprema dos EUA.

Coletiva no dia 19

O Grupo Mulher Brasileira vai continuar mantendo a comunidade informada sobre os desdobramentos da decisão do 5º Circuito. No dia 19 às 12 horas haverá uma coletiva à imprensa na sede do Centro dos Imigrantes Irlandeses (100 Franklin St. Boston, 02112) e às 13 horas, do dia 20 próximo, em local ainda não definido, uma sessão informativa. "Convidamos todas as pessoas interessadas em justiça e em saberem exatamente o que está acontecendo a comparecerem", finalizou Heloisa.

O GMB pode ser contatado pelo telefone 617-202-5775 ou pelo e-mail mulherbrasileira@verdeamarelo.org.