Publicado em 25/11/2015 as 12:00am

Texas tenta atrasar caso de imigração de Obama na Corte Suprema

A ação poderá prejudicar a tentativa da administração Obama de que o tribunal ouça a apelação em defesa às ordens executivas na imigração ainda nesse period, conforme a rede de notícias CNN.

O Procurador Público Geral do Texas Ken Paxton pediu à Corte Suprema pelo período de 30 dias para apresentar suas evidências

Na segunda-feira (23), o Procurador Público Geral do Texas pediu à Corte Suprema pelo período de 30 dias para apresentar suas evidências. A ação poderá prejudicar a tentativa da administração Obama de que o tribunal ouça a apelação em defesa às ordens executivas na imigração ainda nesse period, conforme a rede de notícias CNN.

Caso a Corte Suprema conceda a extensão, isso poderia resultar que os juízes somente ouvissem o caso no próximo termo e possivelmente decidirem somente depois das eleições presidenciais. Patrick Rodenbush, porta-voz do Departamento de Justiça, disse que o órgão planeja se opôr ao pedido do Texas.

“O caso apresenta questões de importância nacional, portanto, o Departamento de Justiça acredita que ele deva ser levado em consideração o mais rápido possível”, disse Patrick.

Somente semana passada que o Departamento de Justiça conseguiu à Corte Suprema para reverter a decisão de um tribunal de instância inferior e permitir a implantação das ordens executivas do Presidente Barack Obama na imigração. Caso sejam aprovados, tais decretos de lei afastariam o perigo de deportação para milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos EUA.

. “Boa Causa”

Na carta enviada à Corte Suprema, o Procurador Ken Paxton escreveu em nome de 26 estados que estão acionando judicialmente o programa e argumenta que “é por uma boa causa” a extensão; “devido aos prazos urgentes de outros casos judiciais lidados pelo conselho dos estados envolvidos no processo”.

O representante da Corte geralmente concede extensões, disse John Elwood, advogado que argumenta comn frequência perante o tribunal. Caso ela seja negada, o pedido tende a ser transferido ao Juiz Antonin Scalia, que possui jurisdição sobre a Corte de Apelação do 5º Circuito. Elwood acrescentou que, mesmo que a extensão seja autorizada, é certo que a Corte pode decidir o caso antes da próxima eleição presidencial.

“Mesmo que o caso seja atrasado, há a chance de que a Corte possa acelerar o caso ou uma audiência extra, mas essas opções seriam raras”, explicou o advogado. “O tempo seria bastante curto”.

. Obama defende ações:

Na sexta-feira (20), a administração do Presidente Barack Obama pediu à Corte Suprema dos EUA para reativar as ordens executivas que protegem da deportação milhões de imigrantes indocumentados. O pedido alega que os estados liderados por republicanos não possuem bases legais para acioná-las judicialmente, segundo a agência de notícias Reuters.

Um dia depois que o presidente anunciou a assinatura do decreto de lei, o Departamento de Justiça apelou a decisão de 2 contra e 1 a favor junto à Corte de Apelações do 5º Circuito em Nova Orleans que confirmou a decisão de outro tribunal inferior em mantê-lo suspenso.

Caso a decisão da Corte de Apelações permaneça em vigor, milhões de pessoas “continuarão a trabalhar sem registro e a sem a opção de sustentar plenamente suas famílias”, alegou o Procurador Geral Donald Verrill no pedido entregue aos 9 juízes da Corte Suprema.

A ordem executiva de Obama permitiria que até 4.7 milhões de indocumentados vivessem nos EUA sem o temor da deportação. Ela beneficiaria as pessoas sem antecedentes criminais cujos filhos são cidadãos americanos. Verrill escreveu que a Corte Suprema deveria ouvir o caso porque a Corte de Apelações “apoiou uma injunção nacional sem precedentes contra a implantação da política federal de imigração de grande importância nacional”.

Caso seja deixada intacta, a decisão judicial “permitiria aos estados evitar que o governo federal cumpra as leis migratórias da nação”, acrescentou Verrill.

A ação judicial foi apresentada por 26 estados liderados por governadores republicanos e alega que Obama abusou de sua autoridade executiva ao ignorar o Congresso, liderado por republicanos, e agiu unilateralmente. Os estados não possuem bases legais para acionar judicialmente o governo federal com relações às decisões sobre como cumprir as leis federais, disse a administração nas apelações.

Na terça-feira (10), a administração anunciou que apelaria a decisão judicial da Corte de Nova Orleans. Os juízes da Corte Suprema decidirão se avaliarão o caso, uma vez que receberem respostas dos estados envolvidos, no período de 30 dias. Se os magistrados decidirem por ouvir o caso, ele seria o caso principal desse período da Corte Suprema que vence em junho de 2016, além da avaliação da lei que restringe o aborto no Texas.

. Indocumentadas são ouvidas:

Ainda na quinta-feira (19), a Corte de Apelações permitiu que três mulheres indocumentadas moradoras no Texas participassem no caso de apoio à administração Obama.

A ordem executiva de Obama, que ocorreu após a aprovação de um projeto de lei de reforma migratória ampla ter sido aprovado pelo Senado e bloqueado na Câmara dos Deputados, expandia o programa lançado em 2012, o qual favoreceu os indocumentados que chegaram aos EUA ainda na infância.

O impasse migratório tem dividido os latinos, um crescente colégio eleitoral, e quase a totalidade dos candidatos presidenciais republicanos é contra os imigrantes indocumentados. A maioria dos estimados 11 milhões de indocumentados é latina.

Fonte: Brazilian Voice