TSA irá proibir carteira de motorista de alguns estados em embarque aéreo

Já em 2016, algumas carteiras de motorista emitidas em determinados estados não serão suficientes para passageiros embarcarem em aviões, caso o Departamento de Segurança Interna (DHS) consiga o que planeja. As autoridades federais ainda decidirão se os agentes do Departamento de Segurança Aérea (TSA) cumprirão a lei criada há 10 anos que exige que os estados sigam certos padrões de segurança quando emitirem a carteira de motorista. O assunto veio à tona rapidamente e o debate sobre identificação e privacidade intensificou-se depois dos recentes ataques terroristas em Paris e Califórnia.

Entretanto, vários estados se opuseram a esses requerimentos com receio de invasão de privacidade e mais de 1 dúzia deles aprovaram leis que impedem seus Departamento de Veículos Automotores (DMV) de cumprirem a lei, segundo a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais. Os novos padrões exigem provas de identidades mais contundentes e eventualmente permitirá que as informações dos usuários possam ser compartilhadas mais facilmente em um arquivo nacional.

Especialistas em privacidade, organizações defensoras dos direitos civis e grupos liberais temem que a lei crie algo como um cartão nacional de identidade.

Há vários anos, as autoridades federais e estaduais argumentam os méritos da lei, cujo nome oficial é Real ID Act, que foi aprovada pelo Congresso em 2005, como resultado das recomendações feitas pela Comissão de 9/11. Seus proponentes argumentam que ela é uma ferramenta necessária para reduzir a fraude, roubo de identidade e aumentar a segurança da nação.

O Governo Federal não pode forçar os estados a adotarem esses padrões de identificação, mas pode pressioná-los de outras formas. Em outubro, as autoridades começaram a exigir que os visitantes a bases militares, plantas nucleares e instalações federais apresentassem carteiras de motorista que cumprissem os critérios ou outra forma governamental de identificação, como um passaporte. Entretanto, a maior abrangência que o Governo tem sobre os estados é a aviação comercial. O DHS adiantou que emitirá um prazo até o final desse ano para que os agentes nos aeroportos aceitem somente as carteiras emitidas por estados que seguem os padrões federais. O órgão disse que cada aviso será emitido com 120 dias de antecedência para que seja cumprido, antes que a lei vigore nos aeroportos. Os passageiros que, por ventura, não tiverem o tipo de identificação exigida, terão que apresentar outro documento aprovado pelo governo.

“Este é um jogo de intimidação que está sendo jogado entre o Congresso, Governo Federal e os governos estaduais, com os residentes comuns espremidos no meio”, disse Edward Hasbrouck do Projeto Identidade, um grupo privado de ativistas.

O DHS anunciou que alguns estados apresentaram progressos suficientes que o órgão concedeu certificado de segurança a quase todos os estados, com exceção de Minnesota, Novo México e Washington.

As autoridades alertaram que não haverá mais atrasos. Nos últimos meses, representantes federais visitaram Minnesota e outros estados com o objetivo de enfatizar que o tempo estava passando. A mensagem passada foi que embora a participação seja voluntária, haveria consequências para aqueles que se recusassem a obedecer.