Publicado em 4/01/2016 as 12:00am

TSA irá proibir carteira de motorista de alguns estados em embarque aéreo

Agentes de segurança nos aeroportos poderão recusar os documentos emitidos em Minnesota, Novo México e Washington como formas válidas de identificação

Já em 2016, algumas carteiras de motorista emitidas em determinados estados não serão suficientes para passageiros embarcarem em aviões, caso o Departamento de Segurança Interna (DHS) consiga o que planeja. As autoridades federais ainda decidirão se os agentes do Departamento de Segurança Aérea (TSA) cumprirão a lei criada há 10 anos que exige que os estados sigam certos padrões de segurança quando emitirem a carteira de motorista. O assunto veio à tona rapidamente e o debate sobre identificação e privacidade intensificou-se depois dos recentes ataques terroristas em Paris e Califórnia.

Entretanto, vários estados se opuseram a esses requerimentos com receio de invasão de privacidade e mais de 1 dúzia deles aprovaram leis que impedem seus Departamento de Veículos Automotores (DMV) de cumprirem a lei, segundo a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais. Os novos padrões exigem provas de identidades mais contundentes e eventualmente permitirá que as informações dos usuários possam ser compartilhadas mais facilmente em um arquivo nacional.

Especialistas em privacidade, organizações defensoras dos direitos civis e grupos liberais temem que a lei crie algo como um cartão nacional de identidade.

Há vários anos, as autoridades federais e estaduais argumentam os méritos da lei, cujo nome oficial é Real ID Act, que foi aprovada pelo Congresso em 2005, como resultado das recomendações feitas pela Comissão de 9/11. Seus proponentes argumentam que ela é uma ferramenta necessária para reduzir a fraude, roubo de identidade e aumentar a segurança da nação.

O Governo Federal não pode forçar os estados a adotarem esses padrões de identificação, mas pode pressioná-los de outras formas. Em outubro, as autoridades começaram a exigir que os visitantes a bases militares, plantas nucleares e instalações federais apresentassem carteiras de motorista que cumprissem os critérios ou outra forma governamental de identificação, como um passaporte. Entretanto, a maior abrangência que o Governo tem sobre os estados é a aviação comercial. O DHS adiantou que emitirá um prazo até o final desse ano para que os agentes nos aeroportos aceitem somente as carteiras emitidas por estados que seguem os padrões federais. O órgão disse que cada aviso será emitido com 120 dias de antecedência para que seja cumprido, antes que a lei vigore nos aeroportos. Os passageiros que, por ventura, não tiverem o tipo de identificação exigida, terão que apresentar outro documento aprovado pelo governo.

“Este é um jogo de intimidação que está sendo jogado entre o Congresso, Governo Federal e os governos estaduais, com os residentes comuns espremidos no meio”, disse Edward Hasbrouck do Projeto Identidade, um grupo privado de ativistas.

O DHS anunciou que alguns estados apresentaram progressos suficientes que o órgão concedeu certificado de segurança a quase todos os estados, com exceção de Minnesota, Novo México e Washington.

As autoridades alertaram que não haverá mais atrasos. Nos últimos meses, representantes federais visitaram Minnesota e outros estados com o objetivo de enfatizar que o tempo estava passando. A mensagem passada foi que embora a participação seja voluntária, haveria consequências para aqueles que se recusassem a obedecer.

Fonte: BV