Publicado em 19/01/2016 as 12:00am

Suprema Corte dos EUA aceita analisar ação para reforma migratória de Obama

O presidente disse que o programa foi o resultado de anos de frustração com os republicanos no Congresso que se recusaram repetidamente a apoiar a legislação bipartidária do Senado para atualizar as leis de imigração.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira revisar a apelação apresentada pelo governo, que pede permissão para iniciar as medidas executivas migratórias do presidente Barack Obama, que buscam suspender temporariamente a deportação de mais de cinco milhões de imigrantes ilegais.

Essas medidas, anunciadas por Obama em novembro de 2014, foram bloqueadas há quase um ano por causa de uma ação apresentada conjuntamente por 26 estados, a maioria governada por republicanos, liderados pelo Texas.

Os juízes do Supremo devem escutem os argumentos do caso em abril para tomar uma decisão até o final de junho, apenas um mês antes dos convenções democrata e republicana para selecionar a seus candidatos presidenciais de cara às eleições de novembro.

O tema da imigração, e em particular as medidas executivas de Obama, está sendo muito debatido nesta campanha eleitoral.

A maioria dos pré-candidatos republicanos à Casa Branca se opõe as medidas de Obama para beneficiar os imigrantes ilegais, enquanto os democratas prometem ir inclusive mais longe do que o presidente na reforma do sistema migratório.

O plano apresentado por Obama em novembro de 2014 consiste na ampliação de um programa executivo de 2012 chamado Ação Diferida (Daca), e cujo objetivo é evitar a deportação dos jovens "dreamers" (sonhadores) que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças junto com suas famílias ilegalmente.

A outra parte do plano é o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (DAPA), que procura amparar pais imigrantes ilegais de cidadãos americanos ou com residência permanente.

Em fevereiro um juiz federal do Texas bloqueou as medidas de Obama por causa do processo apresentado por 26 estados e em novembro a corte do Quinto Circuito de Apelações, com sede em Nova Orleans, decidiu manter essa suspensão.

O governo de Obama decidiu então apresentar uma apelação na Suprema Corte para permitir a efetiva implementação do plano.

Se o Supremo decidir a favor do governo, Obama terá apenas meio ano para tentar iniciar as medidas migratórias, já que seu mandato termina em janeiro de 2017.

O presidente se comprometeu pela primeira vez em 2008 a mudar o sistema migratório e decidiu agir unilateralmente diante da impossibilidade de levar adiante uma reforma a respeito no Congresso 

 

 

Fonte: http://www.efe.com/