Publicado em 22/01/2016 as 12:00am

Advogados falam sobre aceitação de pedido de Obama e aconselham brasileiros

O fato da corte ter aceitado o pedido de apelação da administração do presidente Barack Obama, não significa que a medida será aprovada.

Depois que o Tribunal Superior dos Estados Unidos decidiu aceitar o pedido de apelação da administração do presidente Barack Obama em ouvir e analisar a Ordem Executiva que beneficiará mais de quatro milhões de imigrantes, a comunidade ficou em polvorosa. Mas alguns cuidados devem ser tomados e as autoridades alertam que o fato da corte ter aceitado, não significa que a medida será aprovada.

O Brazilian Times continua ouvindo advogados especialistas em imigração para saber deles, qual a opinião sobre o assunto. Como os imigrantes devem se comportar e o que pode acontecer no futuro.

 

LUDO GARDINI

O advogado Ludo Gardini disse que a atitude do Tribunal foi para enviar uma mensagem muito forte. “É de conhecimento popular que a injunção da ação executiva pelo estado do Texas bem como a decisão do 5º Circuito de Apelações houve um cunho político maior do que o jurídico. Então eu acredito que a Suprema Corte vai entrar para colocar ordem na casa”.

Ele afirma que o Tribunal só pega em torno de 1% dos casos que são apelados para ela, ou seja, a cada 100 casos somente um é ouvido. “Tudo bem que nesse caso se trata da Casa Branca e de uma coisa extremamente séria”, continua.

Gardini explica que o Tribunal teve todas as oportunidades para procrastinar a decisão até mesmo a oportunidade para não decidir na questão. “Veja bem, os republicanos pediram uma extensão para dar a resposta, o que colocaria o assunto na agenda da Suprema Corte em 2017, já sob um novo presidente. Dependendo de quem for eleito, poderia haver uma revogação ou aprovação de uma nova ordem executiva. Isso era uma briga/decisão que a Suprema Corte poderia ter evitado. Ela negou a extensão e só concedeu oito dias para que continuasse dentro do prazo para o ano de 2016”, explica.

O advogado ressalta que de novo, a Suprema Corte poderia ter decidido em não julgar o caso. “Mas eu acredito que ela está alinhada com a filosofia do Presidente Obama, pois é a mesma que manteve a validade do ‘Obamacare’ e aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo, dois tópicos bastante controversos”, continua.

Gardini acredita que haverá uma decisão para colocar um basta nesta disputa de poder político que só prejudica os imigrantes. Segundo ele, o que pode acontecer no futuro é que os imigrantes podem esperar boas notícias. “Em minha opinião, a ordem sairá em favor dos imigrantes e ainda com sete meses de mandato o Presidente Obama, o que dá tempo hábil de abrir os formulários para iniciar os processos das pessoas que qualificam para o DACA expandido e para o DAPA”, fala

O escritório de Ludo Gardini já está equipado com a última tecnologia para poder processar todos os pedido, minimizando a demora e erros humanos. “Nossa equipe será a mais bem preparada dentro da comunidade brasileira e atenderemos em Massachusetts e Sul da Florida. Nossa equipe seguirá os requerimentos para qualificação do DAPA e do DACA estendido, literalmente de acordo com a lei, ou seja, não vai ter jeitinho brasileiro. Será feito de forma séria, eficaz e rápida”, afirma.

O advogado aconselha os imigrantes a começar a providenciar as documentações necessárias tais como, passaporte com validade até pelo menos julho de 2017, certidões que precisam vir do Brasil, e prova de residência de que estão nos EUA desde Janeiro de 2010.

 

GABRIELA

A Advogada Gabriela Bonfim reafirma que o DAPA e a expansão do DACA são importantíssimos para que quase cinco milhões de imigrantes tenham um pouco de paz para viver, trabalhar e estudar nesse país, para o qual eles contribuem tanto.

Para ela, se for aprovado, o DAPA poderá dar aos imigrantes que se enquadrarem na lei, autorização de trabalho por três anos e impedir a deportação por esse período. Ainda, eles poderão ter um número de Social Security e, portanto, uma carteira de motorista. “Contudo, isso não gera cidadania e nem Green Card”, explica.

Gabriela explica que agora, os imigrantes podem esperar por uma audiência para argumentos orais em Abril e uma decisão da Suprema Corte em Junho. “Nada está definindo, mas tudo caminha para resultados positivos”, acrescenta.

Ela explica que o julgamento gira, basicamente, em torno de três questões principais: Primeira, se o Texas realmente tem direito de processar o Governo Federal por um assunto que é, na verdade, federal. Segundo, se a “lei" de Obama seguiu os procedimentos burocráticos corretos na hora de ser emitida. Terceiro, se o presidente, ao invés de cuidar para que as leis sejam bem executadas, está criando as próprias leis. Para cada uma dessas questões existe um amplo debate.

“Não apenas entre os Ministros da Suprema Corte, mas também entre os doutrinadores e políticos”, fala.

No final das contas, segundo ela, esse debate parece ser mais em favor da formalidade do que dos imigrantes. “Enquanto esperamos, aconselho a todos a juntar documentos tais como passaportes, certidão de nascimento e de casamento, contas pagas nos últimos anos, declarações do imposto de renda. Ainda, mantenham o histórico limpo (sem fraudes, sem crimes, etc)”, finaliza.

 

 

 

Fonte: Luciano Sodré