Publicado em 3/02/2016 as 12:00am

Real ID Act de 2016 pode impedir que imigrantes viajem de avião

Os imigrantes podem ficar impedidos de viajar de avião por conta desta medida

O Real ID Act, originalmente aprovado em 2005, foi concebido para acertar os padrões de IDs emitidos pelo governo - como carteiras de motorista – e proibir as agências federais de aceitar quaisquer tipos de documento que não atendam aos critérios determinados.

Isso significa que o Tranportation Security Administration (TSA) tecnicamente não deve aceitar carteiras de motorista de alguns Estados, uma vez que a lei está em pleno vigor. Como em algumas regiões esta lei não foi aplicada corretamente ainda, o Departamento de Segurança Interna quer começar aplicá-las neste ano e vai tentar forçar os Governos a cumpri-la.

A preocupação é que ela poderá causar muita confusão, nos aeroporto, pois muitos estados ainda não estão em plena conformidade. Aqui está o que esperar nos próximos meses:

DHS vai aplicar a legislação em etapas. Atualmente, ele só exige exigindo que os IDs melhorem acesso às instalações federais. Mas a maior controvérsia está por vir. O órgão quer começar a aplicar os requisitos de identificação para viagens em aeroportos.

Com isso, os imigrantes podem ficar impedidos de viajar de avião por conta desta medida, que vai exigir além da carteira de motorista, a apresentação de um segundo documento de identificação como o Green Card, Passaporte e outros.

A TSA mantém, em seu site, uma lista atualizada das formas aceitáveis de ID. Para checar é só acessar www.tsa.gov. O DHS disse que vai iniciar as etapas e forçar a todos os estados a adotarem a medida de forma eficaz.

Fonte: braziliantimes.com