Publicado em 23/05/2016 as 8:00am

Consequências colaterais de condenação criminal ? Casamentos Fraudulentos

Embora a prática não seja comum dentro da cultura latino-americana, noivas "por correspondência" muitas vezes enfrentam abusos.

O casamento ainda é o caminho “mais comum” e direto para obter residência permanente e a cidadania americana. Por esta razão, investigações de possíveis fraudes são constantemente conduzidas pela Imigração e se condenado podem resultar em penalidades criminais de graves consequências.

Tipos de fraudes de Casamento:

•“Mail-order” bride arrangements” (arranjos de noiva) – escolha de esposa (o) pelo catálogo de um pai estrangeiro e o cidadão dos EUA ou estrangeiro tem ciência de que o casamento é uma fraude.

•“Arranged marriages “(casamentos arranjados) - em culturas onde os casamentos arranjados ainda são comuns.

•“Cash-for-Vows” marriages (casamentos contratados) - quando o cidadão americano é pago para se casar.

•“Friends-and-family arrangements” (arranjos amigos e família) - quando uma pessoa é voluntária para ajudar o cônjuge de outra pessoa para entrar nos Estados Unidos.

•“I do,I don’t, I do” ("Sim, Não, Sim") - quando a pessoa se divorcia do seu cônjuge em seu país de origem, casa-se com um americano, recebe o seu green card permanente e em seguida, se divorcia do americano casando-se novamente com o seu cônjuge original, peticionando para trazê-lo para os Estados Unidos.

•“Visa lottery marriages” (casamentos após receber o green card através da loteria) – como os contemplados dos países onde há loteria do green card podem trazer seus maridos/esposas para os Estados Unidos, muitos acham um incentivo financeiro para se casar logo após ganhar o benefício na loteria.

•“Heartbreaker marriage” (casamento) – quando a pessoa engana o americano, que acredita que o casamento é por amor.

•“Exploitative marriages” (casamento explorador) - onde os americanos fazem petições para as pessoas que pretendem explorar de alguma forma.

A história mais comum que ouço é de indivíduos que pagaram grandes somas de dinheiro para se casar com um cidadão dos Estados Unidos, pouco depois o seu novo esposo (a) se recusa a continuar com o processo para legalização, a menos que receba mais dinheiro. A pessoa fica coagida, pois se não concordar em pagar o valor adicional exigido, perde todo o dinheiro já pago. Se a pessoa relata a extorsão à polícia, irá produzir provas contra si mesmo, sendo que também não é inocente e está diretamente envolvida na conspiração do crime.

 Embora a prática não seja comum dentro da cultura latino-americana, noivas “por correspondência” muitas vezes enfrentam abusos. Essas mulheres vêm para os Estados Unidos na esperança de obter uma vida melhor para si e sua família, mas acabam sendo exploradas de diversas maneiras.

Desde que a legalização através do casamento é o tipo mais comum, oficiais de imigração e juízes sempre tentam investigar se o casamento é genuíno, caso algo pareça suspeito, o caso é investigado e processado.

O indivíduo será acusado de fraude em casamento se ele entrar em uma união com a finalidade de evadir a lei de imigração EUA. Este crime prevê uma pena de prisão de até cinco (5) anos e multa de até US $250.000, sendo esta pena igual para os cidadãos Americanos quanto para os estrangeiros.

Os responsáveis pela fraude em casamento também podem ser acusados de fraude de visto, abrigando um imigrante e fazendo declarações falsas; cada carga carrega penas de prisão adicionais e penalidades financeiras.

Outras consequências colaterais

Cidadãos Americanos que entram em casamentos fraudulentos assumem grande responsabilidade pessoal. O cônjuge estrangeiro pode ter acesso a informações confidenciais, pessoais, incluindo contas bancárias, aposentadoria, contas de investimento, informações de identidade pessoal e herança de família. Se o cidadão Americano morrer, seu cônjuge terá todos os direitos na lei de heranças. 

Terroristas e outros criminosos podem utilizar-se desse tipo de fraude como uma forma de entrar nos Estados Unidos legalmente. Os participantes na fraude por casamento, consciente ou inconscientemente, se ajudar terroristas de inteligência estrangeira ou outras organizações criminosas será responsabilizado.

A fonte deste artigo é a Immigration and Customs Enforcement (ICE). Se você suspeitar de fraude de casamento, entre em contato com o inquérito do Homeland Security Investigations no telefone 1-866-347-2423.

Por favor, consulte com uma advogada com experiência na área de imigração antes de submeter qualquer documentação para a imigração, pois depois a informação correta pode ser tarde.

A advogada Michele Da Silva é licenciada do Commonwealth of Massachusetts e na US Distrito de Massachusetts, atuando na área de direito penal e de imigração em Português e Espanhol. Entre em contato pelo telefone (781)223-6100 ou visite o site www.LawDaSilva.com para agendar sua consulta.

Fonte: Michele Da Silva e Thais Partamian Victorello