Massachusetts veta carteira de motorista para indocumentados

O Governador de Massachusetts, Charlie Baker, pretende assinar em lei que vai garantir que os imigrantes indocumentados não serão capazes de obter uma carteira de motorista. "Eu vou assinar esta iniciativa bipartidária que torna possível o estado cumprir as normas federais, com a garantia de que as licenças para dirigir só serão liberadas para quem estiver vivendo legalmente no país”, disse o Chefe do Executivo.

A Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA) informou, em nota, que a alteração foi desnecessária, “uma vez que Massachusetts já barra a liberação da carteira de motorista a indocumentados”. Membros desta entidade afirmam que a mudança só vai tornar mais difícil para os cidadãos norte-americanos que terão que provar seus status legal, com certidões de nascimento, passaportes ou documentos de naturalização.

A entidade ainda informou que “apelou ao governador alegando que a medida é errônea, anti-imigrante e causará medo na comunidade, incluindo cidadãos norte-americanos residentes nascidos no estrangeiro”.

A MIRA tem apoiado os esforços para que o Governo conceda carteira de motorista para imigrantes que estão em situação ilegal no país. Mas desde o início do mês surgiu um debate sobre a parceria do estado com o “Real AID”, uma lei aprovada em 2005 em respostas aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Ela estabelece normas de segurança para a emissão da carteira de motorista. Se um Estado não cumprir essas determinações, as suas licenças não podem ser usadas para entrar em edifícios federais ou em aviões.

Uma emenda havia sido incorporada no projeto orçamentário que seria aprovado pelos legisladores de Massachusetts, mas alguns republicanos levantaram a bandeira de que ela poderia, no futuro, abrir caminho para o próximo governador ter a liberdade de emitir carteira de motorista para indocumentados.

Em resposta à emenda, Baker garantiu que iria excluir qualquer possibilidade de imigrantes sem documentos ter o direito de uma carteira no futuro. “Nenhuma licença de qualquer tipo pode ser emitida para qualquer pessoa que não tenha presença legal nos Estados Unidos", disse.

O projeto que bloqueia a carteira de motorista para indocumentados, o H.4488, foi aprovado pela Câmara, por 125 votos favoráveis, e no Senado em uma votação oral, no sábado(23).

O State House informou que antes da votação, vários democratas liberais se manifestaram contra a alteração proposta por Baker, chamando-a de desnecessária e potencialmente prejudicial para as pessoas idosas ou que nunca antes tiveram uma carteira de motorista de Massachusetts e que agora podem ter dificuldade para produzir a documentação necessária.

Baker disse, na segunda-feira (25), que a emenda dará ao Estado a capacidade de avançar com em conformidade com o Real ID.