Falso advogado de imigração é condenado a devolver mais de US$150 mil em Massachusetts

Um homem de Waltham (Massachusetts) e sua companhia foram condenados a pagar mais de US$150 mil por prática ilegal como advogado de imigração. A pena foi anunciada pela Procuradora Geral do estado, Maura Healey. Segundo ela, o juiz Peter Lauriat, do tribunal Superior do Condado de Suffolk, ordenou na semana passada que Gerson Barahona e sua empresa, Gerlatin Modeling and Legal Sub-Contractor Co. LLC, a pagar US$155,760.00 em restituição às vítimas, penalidades civis e honorários advocatícios.

O jornal Brazilian Times acompanhou o caso, desde que a denúncia contra Gerson foi efetuada, em 2014. Na época, ele e sua companhia foram notificados judicialmente para interromperem os trabalhos, os quais estariam sendo aplicados de forma ilegal.

Na acusação, o Tribunal alegou que desde 2004, Gerson Barahona, intencionalmente, fraudou centenas de pessoas em Massachusetts, apresentando-se como um advogado de imigração. Ele cobrava ilegalmente centenas e até milhares de dólares por aconselhamento jurídico e serviços. Além disso, o acusado afirmava que representaria seus clientes em processos de imigração. Mas ele não tinha autorização e nem era credenciado para tal.

Na época, a então Procuradora Martha Coakley afirmou que “o réu estava envolvido em conduta fraudulenta e prejudicou várias pessoas que estavam vulneráveis diante da esperança de obter uma legalização”. Ela, ainda, explicou que advogar sem autorização, principalmente quando se trata de assuntos de imigração, não só causa danos econômicos, mas também coloca pessoas inocentes em risco.

Gerson cobrou por trabalhos que não resultavam em nenhum benefício para as vítimas, inclusive cobrava para ajudar a aplicar para serviços públicos, mesmo sabendo que os clientes não seriam elegíveis.

Segundo a acusação, Gerson é licenciado para atuar como Notário Público, mas não é um advogado licenciado, como ele se apresentou para centenas de pessoas. Ele também não é um “Accredited Representative,” uma designação especial dada pelo governo para um pequeno número de não-advogados que tem conhecimento e experiência na lei de imigração. Com isso o credenciado ficaria autorizado a representar seus clientes em processos imigratórios.

A prática não autorizada de advogar sobre leis de imigração é um problema comum em Massachusetts e em todo o país. As autoridades orientam as pessoas sobre alguns pontos a serem analisados antes de contratar o serviço do profissional:

* Todos os advogados licenciados para exercer advocacia em Massachusetts estão registrados no “Board pf Bar Overseers”. Para checar se o profissional tem autorização para exercer o serviço, o imigrante pode ligar no telefone (617) 728-8800 ou acessar o sitewww.massbbo.org/bbolookup.php.

* O Departamento de Justiça e Segurança Interna exige que os “não-advogados” dever ter conhecimentos especiais e experiência em Direito de Imigração. Além disso, o profissional deve ser reconhecido pelo Conselho de Apelações de Imigração. Para saber se o indivíduo ou organização está credenciada, acesse o site www.justice.gov/eoir/ra/raroster_reps.htm