Publicado em 6/03/2017 as 6:00pm

Imigrantes processam prisão privada por trabalhos forçados

Até 60 mil imigrantes vão poder juntar-se ao processo instaurado por nove detidos pela polícia de imigração e fronteiras

É a primeira vez nos Estados Unidos que é dada luz verde a uma ação judicial coletiva contra uma prisão gerida por privados, sublinha o Washington Post. “É reconhecer a possibilidade que uma concessionária do governo pode estar envolvida em trabalhos forçados”, afirmou ao diário norte-americano Nina DiSalvo, diretora da ONG Towards Justice, do Colorado, o estado onde se situa o centro de detenção em causa, com capacidade para 1500 detidos gerida pelo GEO Group.

As nove pessoas que fizeram em 2014 a primeira queixa judicial contra o centro de detenção – onde são colocados os imigrantes indocumentados apanhados pela polícia de imigração e fronteiras enquanto esperam a audiência em tribunal – reclamavam 5 milhões de dólares de indemnização por serem obrigadas a trabalhar em troca de um dólar por dia, ou mesmo sem qualquer retribuição.

Com a transformação da queixa em ação judicial coletiva, a queixa passa a abranger até 60 mil atuais e antigos detidos, sem que estes tenham de requerer o estatuto de queixosos no processo. O valor da indemnização exigida ao GEO Group, com sede na Florida, irá agora certamente disparar.

“Quer se chame trabalho forçado ou escravatura, na prática a realidade é a mesma para os queixosos. Obrigam-nos a trabalhar contra a sua vontade, sob ameaça ou uso da força”, diz um dos advogados dos autores do processo. Os imigrantes que recusassem o trabalho forçado eram ameaçados de passar a regime de isolamento, relata Andrew Free. Todos os dias eram escolhidos seus detidos e obrigados a fazerem a limpezas das instalações da prisão, violando a lei que proíbe a escravatura. Outra das acusações é a da violação da lei do Colorado que estabelece o salário mínimo de 9 dólares por hora.

Em sua defesa, o porta-voz do GEO Group refuta as acusações e atira responsabilidades para o Estado federal, ao dizer que se trata de voluntariado. “O programa de trabalho voluntário nas instalações de imigração, bem como o nível salarial e condições associadas ao programa são definidas pelo governo federal”, diz a empresa numa nota citada pelo Washington Post.

Prisões privadas: Eleição de Trump fez disparar o negócio

Os grupos privados que gerem estes centros de detenção serão dos grandes beneficiados pela promessa de Trump de deportar milhões de imigrantes, o que leva a Towards Justice a alertar que “mais pessoas poderão ser sujeitas à política de trabalhos forçados do GEO Group”. Esta e outras empresas do ramo viram o valor das suas ações dispararem na bolsa desde a eleição de Donald Trump.

Na última semana, o Procurador Geral Jeff Sessions revogou um despacho da sua antecessora para acabar ou reduzir significativamente o recurso a prisões privadas, que não era aplicável a estes centros de detenção.

Fonte: Brazilian Times