Publicado em 7/04/2017 as 6:00pm

Massachusetts pode se tornar "Estado Santuário" para indocumentados

O projeto, apresentado pelo Senador Jamie Eldridge, restringe a ação da polícia e xerifes em casos de imigração

Nesta quarta-feira (05), em um evento que reuniu centenas de imigrantes e defensores desata comunidade, o Senador Jamie Eldridge apresentou um projeto de lei que visa impedir que os recursos estatais do Estado sejam utilizados para fazer cumprir as leis federais de imigração.

A presença dos manifestantes foi para pressionar os legisladores a aprová-lo em caráter de urgência. Aqueles que fizeram uso da palavra disseram que o projeto, chamado de “Lei das Comunidades Seguras”, servirá como uma barreira contra as políticas de imigração do presidente Trump.

Ao falar sobre o projeto, o Senador Jamie Eldridge disse que recebeu um e-mail de uma de suas eleitoras relatando que marido, originário do Brasil, foi detido e encarcerado por funcionários da Imigração e Alfândega. O legislador ressaltou que o homem estava dirigindo para o trabalho quando parou em uma área de descanso para tomar um café e encontrou os agentes ICE que lhe pediram os documentos legais. Como ele não tinha, foi levado preso. "Este não é um incidente isolado. Isso está acontecendo em todo o país e sim, está acontecendo em Massachusetts também", disse o parlamentar.

Eldridge, um democrata de Acton, disse que o projeto também evitaria que os xerifes delegassem funcionários para atuar como agentes de imigração, exigindo que os detentos fossem informados sobre os seus direitos e impedissem recursos estatais de criar um "registro muçulmano".

O projeto de lei entra em contraste direto com a ordem executiva assinada pelo presidente Trump em 25 de janeiro destinada a imigração ilegal, que estabelece como política de administração “capacitar as agências policiais locais e estaduais em todo o país para desempenhar as funções de um oficial de imigração, na medida máxima permitida por lei".

"Os imigrantes que entram ilegalmente nos Estados Unidos sem inspeção ou admissão representam uma ameaça significativa à segurança nacional e à segurança pública", diz a ordem. "Esses estrangeiros não foram identificados ou inspecionados por oficiais federais de imigração para determinar sua admissibilidade para os Estados Unidos", segue o documento.

O presidente do Senado, Stan Rosenberg, disse que Trump havia "soltado a ideia de que qualquer pessoa com poderes policiais, através de sua ordem executiva, poderia ter abordar qualquer pessoa na rua que desconfiasse ser um imigrante indocumentado e lhe pedir os documentos”.

O secretário de Estado, William Galvin, disse que Massachusetts deve liderar a nação em questões de imigração, desenhando um paralelo sobre a luta contra a escravidão e a Guerra Civil dos EUA. "A escravidão foi um problema neste país por um longo tempo, e o comportamento de alguns dos funcionários do ICE na captura de pessoas é nada menos do que a mesma perseguição que os escravos sofreram", disse, aplaudindo o projeto. Ele passou a chamar o comportamento da administração Trump de "um típico regime totalitário".

O deputado Marc Lombardo, um republicano de Billerica, publicou em seu que é contra o fato de Galvin “comparar a aplicação das leis de imigração ao tráfico de escravos".

Os números mostram que o projeto está próximo de obter a maioria tanto no Senado quando na Câmara de Deputados. De acordo com dados apresentados pela MIRA, 92 parlamentares democratas estão co-patrocinando o “Safe Communities Act”, incluindo 75 dos 160 deputados e 17 dos 40 senadores.

O governador Charlie Baker e o presidente da Câmara, Robert DeLeo, expressaram sua preferência em deixar as decisões de "santuário" para cada município. "Eu acho que ninguém conhece uma cidade melhor do que seus funcionários locais, se é um prefeito, se é um vereador ou qualquer outra função, e eu acho que eles, juntamente com seu conselho, devem ter a palavra final em termos de tomar essa decisão", disse DeLeo.

Fonte: Brazilian Times