Publicado em 7/04/2017 as 1:00pm

Senado da California aprova projeto que proibe policiais de ajudar o ICE

Senado da California aprova projeto que proibe policiais de ajudar o ICE

O Senado da Califórnia aprovou uma legislação na segunda-feira (03), que restringe a polícia estadual em ajudar as agências federais de imigração a deportar imigrantes indocumentados. Isso aconteceu depois que o projeto passou por algumas modificações que dão mais liberdades às autoridades locais para lidar com criminosos violentos.

A aprovação do projeto de lei vem em meio a um acalorado debate na Califórnia e em todo o país sobre o movimento "santuário", no qual muitos líderes locais têm procurado proteger os imigrantes, enfrentando as ordens do presidente Donald Trump para intensificar as deportações.

A legislação aprovada pelos senadores passa agora para a Assembleia Estadual, que, como o Senado, é controlada pelos democratas, mas é um grupo mais conservador.

O Presidente do Senado estadual, Tempore Kevin de Leon, um democrata de Los Angeles que é o principal patrocinador do projeto de lei, chamou a ação de segunda-feira de "uma rejeição ao retrato falso e cínico que o presidente Trump apresentou de que os moradores indocumentados são como uma comunidade sem lei".

O legislador acrescentou que os imigrantes indocumentados cometem crimes e são encarcerados a uma taxa menor do que os residentes legais.

A administração Trump insistiu que a segurança pública fica comprometida quando a polícia se recusa a cooperar com a deportação de imigrantes que foram condenados por crimes graves.

A legislação de De Leon proíbe as policiais locais e estaduais em qualquer lugar da Califórnia de usar seus recursos para investigar, deter, relatar ou prender pessoas com base em seu status de imigração. Agências policiais em alguns dos maiores centros urbanos da Califórnia, incluindo Los Angeles e San Francisco, já respeitam essas políticas.

Mas dias antes da aprovação no Senado, De Leon alterou a medida para exigir que os funcionários de prisões estaduais e de liberdade condicional notifiquem os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) sobre as próximas datas de libertação de seus prisioneiros sujeitos a deportação e que tenham condenações por crimes graves ou violentos.

Uma lei estadual existente, o California Trust Act de 2013, geralmente proíbe manter os indivíduos trancados por mais tempo do que o permitido - ou após pagar a fiança - a pedido dos agentes federais de imigração que procuram deportá-los, sem uma ordem judicial.

Conforme a emenda, o projeto de De Leon também permite que a polícia estadual e local participe de forças-tarefa com agentes federais, desde que a aplicação de leis de imigração não seja o objetivo principal da investigação.

Outra mudança na medida é que se ela for aprovada pelos deputados e promulgada, entraria em vigor em somente em janeiro de 2018.

Fonte: Brazilian Times