Califórnia torna-se “Estado Santuário” para imigrantes indocumentados

Em um ato de forte repreensão às ordens de deportação ampliadas pelo presidente Donald Trump, o Governador Jerry Brown, assinou nesta quinta-feira (05), uma legislação histórica tornando a Califórnia em um “Estado Santuário”. Desta forma, ficam limitadas as ações das agências estatais e municipais em relação à imigração, bem como ajudar os órgãos federais.

O projeto de lei “State 54”, que entrou em vigor em janeiro, foi saudado como parte de um esforço mais amplo da maioria dos legisladores democratas da Califórnia para proteger mais de 2,3 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente no estado. Semanas antes da assinatura de Brown, surgiram denúncias sobre funcionários do governo de Trump e tornaram-se o foco de um debate nacional sobre o quanto os estados e as cidades podem impedir que seus oficiais imponham leis federais de imigração.

Brown tomou um passo incomum ao escrever uma mensagem de assinatura em apoio ao SB 54. Ele chamou a legislação de uma medida equilibrada que permitiria que as agências de polícia e escritórios dos xerifes continuassem visando criminosos perigosos, protegendo as famílias trabalhadoras, mesmo sem residência legal no país.

Peritos legais disseram que funcionários federais podem tentar bloquear a lei no tribunal para evitar que seja implementada, embora alguns duvidam de que tais desafios sejam bem-sucedidos.

A decisão de Brown ocorre quando os governos locais e estaduais estão envoltos em batalhas legais com os Procuradores dos EUA, devido a decisão anunciada pelo secretário de Estado, Jeff Sessions, em reduzir o financiamento federal para "jurisdições consideradas santuário", onde as agências da cidade e do condado estão limitadas para trabalhar com os funcionários federais de imigração.

A California possui pelo menos 35 cidades que abraçaram o rótulo de "santuário", onde os legisladores democratas aprovaram legislação para estender a ajuda financeira, a saúde e carteiras de motorista a milhares de imigrantes indocumentados.

Em alguns lugares, o nome de "cidade do santuário" é, em grande parte, uma mensagem simbólica de apoio político aos imigrantes sem residência legal. Mas outras cidades, mais notavelmente São Francisco e mais recentemente Los Angeles, reduziram os laços com autoridades federais da imigração e procuraram criar serviços sociais para famílias, incluindo assistência jurídica financiada pela cidade.

Fonte: Redação - Brazilian Times