Proprietários que ameaçam inquilinos com deportação podem enfrentar processo na Califórnia

O governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou uma lei na quinta-feira, dia 26, para evitar que os proprietários ameaçam os inquilinos imigrantes com deportação. De acordo com ele, estas medidas são parte de um esforço mais amplos de sua administração "para promover recursos e apoio à comunidade imigrante".

Uma proposta do legislador David Chiu (D-San Francisco) impedirá os proprietários de divulgar informações sobre o status de imigração de seus inquilinos para intimidar, assediar ou expulsar os inquilinos sem seguir os procedimentos adequados. A lei também permitiria que os inquilinos imigrantes apresentassem processos civis contra seus locatários.

Outro projeto de lei do líder da maioria da Assembléia, Ian Calderon (D-Whittier), asseguraria que nenhum escritório ou entidade estatal na Califórnia poderia obrigar um senhorio a obter e divulgar informações sobre o status imigratório de um inquilino.

As leis são parte de um pacote de legislação introduzido pela maioria democratas para estender proteções para imigrantes sem residência legal nos EUA, já que a administração Trump pediu maior rigor na aplicação da lei de imigração.

A aprovação desta lei acontece em meio a uma crise habitacional no estado. De acordo com as informações, defensores dos direitos dos imigrantes em todo a Califórnia receberam relatos de proprietários que ameaçaram denunciar inquilinos às autoridades de imigração.

Muitas vezes, dizem os defensores, as ameaças são em resposta aos residentes que relatam problemas como a fiação elétrica exposta ou parasitas. "A crescente guerra de Trump contra os imigrantes está separando as famílias e as deportações em massa podem ser a nossa nova realidade", disse Chiu. "Este projeto determinará a pequena minoria dos proprietários que, sem escrúpulos, aproveitam o status de imigração real de seus inquilinos para praticar atos abusivos".

Fonte: Redação - Brazilian Times