Novas regras de aposentadoria também afetarão imigrantes brasileiros

Como forma de preservar os direitos e evitar medidas mais duras, será necessário aprovar a reforma da Previdência Social com urgência. A avaliação do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, foi feita durante debate promovido pelo Banco Mundial nesta segunda-feira (11). Caso seja aprovada, as novas regras também afetarão os imigrantes brasileiros, pois inúmeros deles ainda contribuem para a Previdência Social em busca da aposentadoria.

Segundo ele, adiar a reforma poderá acarretar em medidas como corte de salários, aposentadorias e pensões, a exemplo do que aconteceu em países como Grécia e Portugal.

“É bom que façamos [a reforma] enquanto temos tempo (…). A gente tem no mundo exemplos de países que se negaram a tratar a questão previdenciária e tiveram de rever direitos adquiridos”, pontuou.

Por meio da adoção de uma idade mínima e regras de transição, a reforma da Previdência é considerada essencial para salvar as contas públicas de um colapso nos próximos anos. Sem ela, economistas e especialistas apontam um cenário de queda no crescimento econômico e da manutenção de privilégios de parcela do funcionalismo público.

Com a proposta do Governo do Brasil, trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos seguirão as mesmas regras, respeitando um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores mais vulneráveis nada mudará.

Caetano disse ainda que sem o equilíbrio das contas públicas, que será alcançado por meio da alteração das regras previdenciárias, não será possível avançar e resolver as desigualdades sociais do País. “Ainda é possível fazer a reforma com respeito aos direitos adquiridos, mas é preciso fazer agora”, disse. “A gente nunca vai conseguir um quadro de responsabilidade social se não tiver responsabilidade fiscal”, completou.

Ao determinar uma idade mínima para diversas categorias profissionais das iniciativas privada e pública, a proposta de reforma da Previdência acaba com privilégios e combate regalias existentes nas atuais regras.

Atualmente, é possível se aposentar por idade mínima ou por tempo de contribuição. Com isso, os trabalhadores mais pobres se aposentam por volta de 65 anos, enquanto os mais ricos conseguem se aposentar por tempo de contribuição, aos 55. Outro problema é que as características atuais da Previdência geram concentração de renda nas camadas mais ricas.

“Os pobres pagam imposto, esse imposto é utilizado para financiar o rombo da previdência social, e quem se apropria dos benefícios são os ricos”, disse o professor de economia José Márcio Camargo.

Retomada:

Além de acabar com as distorções, Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda, destaca que a aprovação da Reforma também irá manter o processo de melhora da economia brasileira.

“Se a reforma da Previdência fica adiada por um, dois anos, as contas públicas voltam a piorar, as taxas de juros já estão subindo, o que significa que a grave crise pode voltar rapidamente”, afirmou.

Com as mudanças previstas, os trabalhadores irão se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, e aos 62, no caso das mulheres. O novo texto da reforma foi apresentado nessa quarta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer, durante jantar no Palácio da Alvorada.

“As mesmas regras não são os mesmos valores, nem todo mundo ganha igual, mas as mesmas regras aplicadas aos deputados, senadores, procuradores, juízes, médico, enfermeira e ao lixeiro. Isso é um princípio fundamental que tá proposto na reforma, princípio de igualdade de tratamento”, disse o economista Paulo Tafner.

Fonte: Redação - Brazilian Times