Publicado em 28/03/2018 as 10:00am

Você vai obter ou renovar a sua carteira de identidade ou de motorista, ou sua licença para aprender a dirigir?

O RMV de Massachusetts anuncia os novos requisitos: Presença legal no país e REAL ID.

O serviço de Registro de Veículos Motorizados (RMV) de Massachusetts lembra ao público que para obter ou renovar qualquer carteira de identidade ou de motorista, ou licença para aprender a dirigir após 26 de março de 2018, será necessária documentação que comprove a cidadania americana ou a presença legal nos EUA, conforme exigido pelas leis federais e estaduais.

Presença legal (no país) significa que a pessoa vive legalmente nos Estados Unidos, em conformidade com a legislação federal de imigração. Todos os cidadãos dos Estados Unidos e residentes legais permanentes têm presença legal permanente nos Estados Unidos. Estrangeiros nos EUA que estejam estudando, trabalhando ou vivendo temporariamente nos EUA podem ter presença legal temporária por períodos de duração variável.

A partir do próximo 26 de março, as pessoas poderão optar entre as carteiras Standard de motorista ou de identidade de Massachusetts ou as carteiras REAL ID de motorista ou de identidade. ‘REAL ID’ é uma Norma de Segurança Federal para identificações criada em 2005 em decorrência das medidas federais para aumentar a segurança após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Esta REAL ID estará disponível a partir de março de 2018. No entanto, as pessoas só precisarão da REAL ID após outubro de 2020. E se tiverem um passaporte em vigor e não se importarem em carregá-lo, elas nunca vão precisar de uma REAL ID. Depois de outubro de 2020, os cidadãos vão precisar de um passaporte ou carteira de motorista REAL ID de Massachusetts para viagens aéreas nos Estados Unidos ou para entrar em áreas restritas de prédios federais. As carteiras Standard de identidade ou de motorista de Massachusetts não serão aceitas como identificação federal após outubro de 2020.

“Recomendamos que todos consultem as informações em nosso website: mass.gov/id para saber que documentos deverão fornecer para obter a credencial desejada,” declarou Erin Deveney, chefe do RMV. “Na maioria dos casos, as pessoas já têm à mão os documentos necessários, por serem os mesmos exigidos normalmente para matricular os filhos na escola, para viajar para o exterior ou para se casar.”

Após 26 de março de 2018, recomendamos a quem quiser requerer credenciais no RMV que inicie seus requerimentos on-line no site: mass.gov/rmv e responda algumas perguntas para decidir se deve optar pela carteira de identidade ou de motorista REAL ID ou pela carteira Standard de identidade ou de motorista, e para saber exatamente quais serão os documentos de identificação necessários em cada caso. Os requerentes que acessarem o website do RMV poderão imprimir seus requerimentos on-line ou providenciar a exibição do seu requerimento em um celular. Este website informa aos requerentes exatamente o que levar para providenciar o documento e orienta também os membros da AAA ao escritório mais próximo da AAA para renovações. O requerimento on-line inclui um código de barras para escaneamento e recuperação das informações do requerente no sistema para economizar tempo na fila. Nos casos de renovação, os requerentes em busca de carteira Standard poderão providenciar tudo on-line, sem comparecer à repartição.

Antes de 26 de março de 2018: Os requerentes podem providenciar suas renovações como de costume - on-line ou pessoalmente no Centro de Serviços do RMV ou instalação da AAA (se forem membros da AAA). O RMV recomenda que façam suas renovações o mais breve possível.

Comprovantes de presença legal no país

Para cidadãos dos EUA, um passaporte válido (dentro do prazo) é um comprovante suficiente de presença legal no país. Os cidadãos dos EUA podem também fornecer uma cópia certificada da sua certidão de nascimento dos EUA.

Para residentes permanentes, uma carteira de residente permanente (‘green card’) válida é um comprovante suficiente de presença legal no país.

Para requerentes estrangeiros (não cidadãos dos EUA), serão obrigatórios documentos de imigração válidos, comprováveis, além de comprovação de estadia legal nos EUA durante, no mínimo, 12 meses. A validade da sua carteira de identidade ou de motorista terminará no final da estadia legal concedida.

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