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Publicado em 12/11/2018 as 4:00pm

Justiça barra investida de Trump contra jovens imigrantes

Tribunal ordenou a preservação da proteção aos imigrantes trazidos quando crianças; presidente vai restringir concessão de refúgio.

Justiça barra investida de Trump contra jovens imigrantes Família hondurenha espera no lado mexicano depois de ter ingresso nos EUA negado pelas autoridades imigratórias em Brownsville, no Texas - 26/06/2018 (Loren Elliott/Reuters)

O plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com o programa federal que protege imigrantes trazidos ao país quando crianças sofreu um revés nesta quinta-feira (8). A 9ª Corte de Apelações da Califórnia determinou a preservação da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (Daca, na sigla em inglês), criada pelo governo do democrata Barack Obama em 2012.

Mais que uma derrota judicial, a decisão tornou-se mais uma trava às iniciativas de Trump de demolir iniciativas do governo de Obama e de punir os estrangeiros indocumentados no país. No semestre passado, várias determinações da Justiça bloquearam parte de sua nova política de imigração. Entre elas, a medida que separou imigrantes indocumentados, enviados para a prisão, de seus filhos menores de idade, encaminhados a abrigos distribuídos pelo país.

O Daca ou “Lei dos Sonhadores” protege da deportação cerca de 700.000 jovens adultos, a maioria hispânica, que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças. O programa garante a eles permissões legais de trabalho e de educação superior, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania americana.

Trump já havia sofrido outro revés na sua tentativa de acabar com o Daca. Em janeiro passado, o juiz distrital de San Francisco, William Alsup, decidira que o governo teria de continuar processando as renovações das inscrições no Daca, enquanto a legalidade da medida de Trump continuasse em exame pela Justiça.

Em fevereiro, o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte. Insatisfeita, no último dia 5, a Casa Branca pediu para a Suprema Corte a revisão a decisão de juiz Alsup.

Na última quarta-feira, em entrevista sobre as eleições parlamentares do dia anterior, Trump afirmou que havia potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados. Mas que iria ver como a Suprema Corte iria se decidir sobre essa questão relacionada ao fim do Daca.

Desde a posse do novo ministro Brett Kavanaugh, postergada por causa da suspeita de ter tentado cometer estupro quando adolescente, Trump conta com maioria conservadora no mais alto tribunal americano.

O presidente americano tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou o plano de acabar com o Daca em setembro de 2017, sob o argumento de que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso para criar o programa.

Fonte: Redação - Brazilian Times

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