Publicado em 12/11/2018 as 4:00pm
Justiça barra investida de Trump contra jovens imigrantes
Tribunal ordenou a preservação da proteção aos imigrantes trazidos quando crianças; presidente vai restringir concessão de refúgio.
O plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com o programa federal que protege imigrantes trazidos ao país quando crianças sofreu um revés nesta quinta-feira (8). A 9ª Corte de Apelações da Califórnia determinou a preservação da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (Daca, na sigla em inglês), criada pelo governo do democrata Barack Obama em 2012.
Mais que uma derrota judicial, a decisão tornou-se mais uma trava às iniciativas de Trump de demolir iniciativas do governo de Obama e de punir os estrangeiros indocumentados no país. No semestre passado, várias determinações da Justiça bloquearam parte de sua nova política de imigração. Entre elas, a medida que separou imigrantes indocumentados, enviados para a prisão, de seus filhos menores de idade, encaminhados a abrigos distribuídos pelo país.
O Daca ou “Lei dos Sonhadores” protege da deportação cerca de 700.000 jovens adultos, a maioria hispânica, que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças. O programa garante a eles permissões legais de trabalho e de educação superior, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania americana.
Trump já havia sofrido outro revés na sua tentativa de acabar com o Daca. Em janeiro passado, o juiz distrital de San Francisco, William Alsup, decidira que o governo teria de continuar processando as renovações das inscrições no Daca, enquanto a legalidade da medida de Trump continuasse em exame pela Justiça.
Em fevereiro, o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte. Insatisfeita, no último dia 5, a Casa Branca pediu para a Suprema Corte a revisão a decisão de juiz Alsup.
Na última quarta-feira, em entrevista sobre as eleições parlamentares do dia anterior, Trump afirmou que havia potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados. Mas que iria ver como a Suprema Corte iria se decidir sobre essa questão relacionada ao fim do Daca.
Desde a posse do novo ministro Brett Kavanaugh, postergada por causa da suspeita de ter tentado cometer estupro quando adolescente, Trump conta com maioria conservadora no mais alto tribunal americano.
O presidente americano tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou o plano de acabar com o Daca em setembro de 2017, sob o argumento de que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso para criar o programa.
Fonte: Redação - Brazilian Times