Agências são acusadas de oferecer serviços migratórios fraudulentos

No dia 12, o Departamento de Defesa do Consumidor (DCA) informou
que emitiu Notas de Violação para 28 estabelecimentos comerciais que teriam fraudado a clientela ao oferecer serviços migratórios os quais não estão habilitados a prover.

As notas totalizam US$ 326 mil em multas como resultado de uma investigação secreta que durou vários meses, realizada pelo Escritório de Proteção do Consumidor (OCP). Após receberem denúncias e reclamações de clientes, os investigadores foram aos escritórios de preparadores de imposto de renda, notários públicos e outras agências suspeitas de oferecerem serviços migratórios que não podem legalmente fazer, em violação do Ato de Fraude Contra o Consumidor de New Jersey e as Regulamentações de Publicidade.

De acordo com uma reportagem publicada no Brazilian Voice, algumas das agências que receberam Notas de Violação estavam cobrando tarifas acima dos US$ 1.500 para prover serviços migratórios que, pela lei, podem somente ser providos por advogados ou representantes credenciados pelo Departamento de Justiça (DOJ) e que trabalhem para organizações reconhecidas pelo órgão. Essas organizações reconhecidas oferecem seus serviços e oferecem seus serviços de graça ou por uma tarifa simbólica.

“Hoje nós estamos reafirmando o nosso compromisso em proteger todos os residentes em New Jersey, independente do status migratório, de predadores financeiros”, disse Paul R. Rodriguez, diretor do Departamento de Defesa ao Consumidor. “Todos os residentes em New Jersey que sejam vítimas de fraude ou outra conduta ilegal devem saber que podem com segurança denunciar o caso às autoridades. Nós estamos aqui para vocês”.

O OCP investigou estabelecimentos comerciais que ofereciam ilegalmente serviços migratórios no combate a fraude conhecida como “notário”. Nesses casos, indivíduos tiram vantagem da população de língua espanhola que acreditam estar contratando os serviços de um advogado ou alguém com conhecimento especial de procedimentos e leis migratórias. Em alguns países da América Latina os “notários” são advogados e podem preparar documentos legais em nome de clientes e prover aconselhamento legal. Nos EUA, os notários públicos não podem oferecer ou realizar esses serviços.

Em Newark e regiões vizinhas, os estabelecimentos que receberam Notas de Violação foram: A.A.N. Accounting & Multiservice LLC, em Kearny, Airsea-land Tours Inc., em Kearny, e Foto-Loft LLC, em Newark. Essas agências podem ser multadas entre US$ 6 mil a US$ 16 mil. Em algumas circunstâncias, os indivíduos associados a essas empresas também podem ser processados judicialmente.

Os clientes que, por ven-tura, se sentirem lesados podem denunciar ao Departamento de Assuntos dos Consumidores (www.njcon-sumersaffairs.gov) ou da hotline 1-800-242-5846 ou (973) 504-6200.

Fonte: Redação - Brazilian Times