Oficina de brasileiros luta na Justiça para continuar a atender a comunidade em Framingham

Os proprietários da Ze Carlos Auto Repair, localizada no 243 da Howard Street, solicitaram à Junta de Apelação de Zoneamento (ZBA, sigla em inglês), em setembro, a renovação de uma permissão especial que permitia a volta dos trabalhos de reparos de transmissão no local.

A ZBA recusou o pedido, citando preocupações levantadas pelo Comissário de Edifício, Michael Tusino, sobre a condição das instalações.

Os proprietários do local, Tânia e Dan Bicalho, contestaram a decisão no Tribunal, e argumentaram que o Conselho estava mais preocupado em melhorar a imagem do centro de Framingham do que em avaliar os critérios de zoneamento quando negou a Permissão Especial.

Em um recurso apresentado no Tribunal Superior de Middlesex, em 8 de janeiro, um advogado representando a Bicalhos argumentou que o Conselho deveria ter baseado sua decisão em critérios como se os serviços públicos são adequados e se um negócio de reparo de transmissão cria problemas para propriedades vizinhas ou prejudica o meio ambiente.

Em vez disso, o Conselho baseou sua decisão em supostas violações da licença existente e no fato de que Framingham está tentando reformular a área onde a loja está localizada, segundo os queixosos.

A ZBA “impropriamente injetou esse critério em sua análise”, segundo os empresários, citando como evidência um e-mail que receberam de um funcionário da Prefeitura incentivando-os a considerar o uso da propriedade como um restaurante, “ou para alguma outra comodidade que os novos residentes do bairro possam desfrutar”.

A propriedade é usada há mais de 40 anos para negócios automotivos e, em janeiro de 2001, foi autorizada, pela ZBA, a atuar em reparos de transmissão.

Os proprietários recorreram ao tribunal vários anos para garantir o seu direito e manter o negócio funcionando, entrando com uma ação contra a ZBA no Land Court em 2006. O tribunal proferiu uma decisão no ano seguinte, encontrando uma autorização especial válida, e o negócio deveria ser ter direito de permanecer aberto.

O tribunal considerou que a propriedade é um local apropriado para o trabalho com automóveis, citando a falta de casas próximas, a proximidade dos trilhos da ferrovia e a longa história de atividades comerciais semelhantes na região.

A ZBA posteriormente emitiu uma licença especial suplementar de dois anos, em novembro de 2016, permitindo o trabalho de reparo de transmissão e atividades relacionadas. Os Bicalhos solicitaram uma renovação em setembro, mas a ZBA negou o pedido.

Durante duas audiências em novembro e dezembro, Tusino disse que os carros estão constantemente estacionados do lado de fora da loja, bloqueando a calçada, e os mecânicos podem ser vistos trabalhando fora da garagem, gerando reclamações do público.

Os veículos também ocupam, com frequência, uma área de estacionamento lateral, destinada a acomodar no máximo nove carros de cada vez, segundo Tusino. A autorização especial concedida pela ZBA em 2016 permitiu que a empresa utilizasse a área de estacionamento. Mas em uma recente visita, Tusino disse que viu vários veículos sem registros válidos estacionados lá.

Os Bicalhos alegam que a decisão da ZBA foi “irracional, legalmente insustentável, caprichosa e arbitrária” porque a diretoria não considerou os numerosos critérios sobre os quais deveria basear sua decisão e avaliou outros pontos não previstos na lei de zoneamento da Cidade. Eles pediram a um juiz que decidisse que a decisão do Conselho era errônea e que invertesse a posição da ZBA.

Em uma resposta apresentada no tribunal, no dia 1º de fevereiro, o Procurador da Prefeitura, Christopher Petrini, defendeu as ações do Conselho, ofereceu diversas defesas legais e solicitou um julgamento por júri para resolver o caso.

Alguns internautas afirmaram nas redes sociais que Tunisio está pressionando as empresas ligadas ao ramo de automóveis e não é apenas a Ze Carlos Auto Repair que passa por este tipo de problema.

Fonte: Redação Braziliantimes