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Publicado em 14/03/2019 as 12:00pm

Legisladores de CT querem fortalecer lei que protege imigrantes

À medida que as prisões feitas pelo Departamento de Imigração dos Estados Unidos (ICE, sigla...

Legisladores de CT querem fortalecer lei que protege imigrantes Fortalecimento da lei limita ainda mais ajuda dos governos locais com o ICE

À medida que as prisões feitas pelo Departamento de Imigração dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) e os pedidos de deportação aumentam em toda a Nova Inglaterra, os legisladores de Connecticut estão analisando o quanto as autoridades estaduais e municipais devem cooperar com as autoridades federais de imigração.

Uma lei estadual de 2013, chamada TRUST Act, limitou as ocasiões em que policiais e autoridades judiciais podem voluntariamente auxiliar o ICE. Mas essa lei tem brechas que estão criando um canal de prisão para a deportação, segundo alguns defensores dos imigrantes.

A legislação proposta pelos democratas, na Assembleia Geral, fortaleceria a TRUST Act, limitando ainda mais os departamentos de polícia e agências responsáveis pela aplicação da lei de compartilhar informações com o ICE. Os republicanos apresentaram uma proposta contrária e querem aumentar a colaboração da polícia com o ICE.

Luis Casanova, chefe adjunto do Departamento de Polícia de New Haven (CT), falou a favor do fortalecimento da TRUST Act, na sexta-feira, no Capitólio.

"Nós não somos o ICE e não temos interesse em fazer o seu trabalho", disse ele. “Precisamos instituir proteções fortes para proteger todos os membros da nossa comunidade. Se não, décadas de construção de confiança serão corroídas pelas ações de algumas agências superjudiciais na aplicação da lei”.

Nas últimas duas décadas, mais de 1.100 moradores de New Haven foram deportados, de acordo com dados de pesquisadores divulgados em 2017.

Algumas prisões feitas pelo ICE fora do Tribunal Superior de Bridgeport, em 2018, incomodaram o chefe-chefe da polícia da cidade, que afirmou que os imigrantes já tinham medo de trabalhar com policiais.

Os deputados estaduais de Bridgeport, Steve Stafstrom e Chris Rosario, ambos democratas, patrocinaram a legislação para fortalecer a lei existente. “Connecticut foi líder na aprovação do primeiro TRUST Act como forma de garantir que os que vivem no estado tenham a oportunidade de procurar ajuda, de falar com policiais quando são vítimas de crimes, interagir com o governo sem medo de serem deportados”, disse Stafstrom, co-presidente do Comitê Judiciário, que votará o projeto. "Procuramos fechar essa lacuna e acompanhar os outros estados que avançaram com o fortalecimento desta lei."

Os democratas, que possuem maioria sólida na Câmara e no Senado, também estão buscando legislação para fornecer assessoria jurídica a imigrantes de baixa renda em processos de deportação. “Outra prioridade é um projeto de lei para ajustar as diretrizes de sentenças de contravenções no estado, de modo que alguns crimes de baixo nível não provocariam a deportação de acordo com a lei federal”, disse Stafstrom.

Alguns moradores de Connecticut apoiaram a medida republicana na sexta-feira para conter o TRUST Act e se opuseram aos projetos de lei para ajudar os imigrantes a evitar a deportação. "Eu não sou a favor de dinheiro dos contribuintes seja usado para a defesa legal ou qualquer outro apoio financeiro para imigrantes em situação ilegal", testemunhou Cathy Hopperstad, de Manchester. "Eu entendo que há conflitos e dificuldades na América Latina e em todo o mundo, mas somos uma nação soberana e uma nação de leis".

Iva Velickovic, advogada da Associação de Direitos dos Imigrantes de Connecticut (CIRA, sigla em inglês), disse que espera que um fortalecimento no TRUST Act reforce o contato dos agentes judiciais do estado com o ICE.

Um relatório divulgado pelo CIRA em fevereiro concluiu que, de setembro de 2016 a outubro de 2017, os agentes judiciais detiveram 50 pessoas até que o ICE pudesse assumir a custódia.

Fonte: Redação Braziliantimes