Deputado de Maryland apresenta projeto para imigrantes visados pelo ICE

Enquanto cidades em todo o país continuam se preparando para possíveis incursões dos agentes do Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) em busca de imigrantes indocumentados, o deputado Anthony Brown (D-Md) propôs um projeto de lei que protegerá os requerentes de asilo e outras “populações vulneráveis” fornecendo serviços jurídicos.

O ex-vice-governador do estado de Maryland apresentou em 16 de julho a “Lei de Igualdade de Justiça para Imigrantes”, que estenderia o direito de aconselhar todas as pessoas do país, incluindo imigrantes no sistema judicial.

De acordo com Brown, as pessoas que passam pelo sistema judicial de imigração terão o direito de solicitar que um advogado nomeado pelo governo as represente durante os processos judiciais.

O projeto de lei também derrubaria a cláusula de “nenhuma despesa ao governo” incluída na Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952. Ele também reverteria os atuais Protocolos de Proteção aos Imigrantes, assinado pelo Presidente Donald Trump, que ficou mais duro aos requerentes de asilo que chegam pela fronteira com o México.

"Ao fornecer representação legal, acabar com a política de 'Permanecer no México' e aumentar a transparência nos processos de adjudicação e apelação, o Congresso pode equipar as comunidades imigrantes com uma defesa legal forte o suficiente para resistir às políticas mais desumanas e covardes do governo Trump", disse Brown.

Se aprovado, o projeto daria aos requerentes de asilo menores de 21 anos, idosos com mais de 60 anos, aqueles que forem identificados como LGBTQ, mulheres grávidas e em fase de amamentação e aqueles com considerações religiosas especiais, o direito a aconselhamento legal. A nova proposta de US$ 720 milhões permitirá que os requerentes de asilo permaneçam no país durante o processo.

Por fim, o processo de triagem se enquadra nas diretrizes dos funcionários dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA.

A proposta de Brown surge quando vários relatórios sugerem que funcionários da administração Trump e do ICE estão se preparando, há semanas, para iniciar operações em cidades e municípios específicos nos Estados Unidos atrás de imigrantes indocumentados.

Até 22 de junho, não houve nenhum aviso oficial de uma batida em Maryland, mas tem havido rumores por toda a comunidade de que funcionários do ICE foram vistos em Takoma Park, na semana passada.

Fonte: Redação Braziliantimes