Os contribuintes com ITINs vencidos devem renová-los agora

O IRS emitiu uma Dica Fiscal lembrando indivíduos com Números de Identificação Fiscal Individual (ITINs) expirando para renovar seus ITINs o mais rápido possível. A renovação antecipada ajudará as pessoas a evitar atrasos desnecessários relacionados a reembolsos de impostos em 2020.

Qualquer pessoa para apresentar uma declaração de imposto de renda nos EUA deve indicar seu número de identificação de contribuinte nessa declaração. Geralmente, um número de identificação de contribuinte é o número de Seguro Social (SSN) do indivíduo. No entanto, o IRS emite ITINs para indivíduos que não são elegíveis para a emissão de um SSN, mas que ainda têm uma obrigação de declarar seus impostos nos EUA. (Reg. §301.6109-1 (d) (3) (i))

Diferentemente dos SSNs, os ITINs expiram se não forem usados para declaração de impostos por três anos consecutivos ou após um determinado período. Por exemplo, os ITINs emitidos em 2011 e 2012 expiram em 31 de dezembro de 2019. (Código Sec. 6109 (i) (3) (B) (ii))

Em junho de 2019, o IRS anunciou que estava começando a aceitar aplicações para renovação de ITIN; para ITINs com vencimento em dezembro de 2019.

Lembrete para renovar o ITIN. De acordo com o IRS, os ITINs com os dígitos do meio sendo: 83, 84, 85, 86 ou 87, que ainda não foram renovados, expiram em 31 de dezembro de 2019, juntamente com os ITINs que não foram usados para declaração nos últimos três anos . Esses ITINs precisam ser renovados se o indivíduo espera fazer sua declaração de imposto em 2020.

O IRS está enviando avisos (CP48 Notice) a indivíduos cujos ITINs estão expirando. O Aviso (CP48 Notice) fornecerá instruções sobre como renovar um ITIN. Os indivíduos que recebem o Aviso (CP48 Notice) do IRS podem renovar os ITINs de toda a família juntos (uma família para o IRS é o declarante, cônjuge e dependentes), mesmo que os ITINs de alguns dos membros da família não estejam expirando.

Para renovar um ITIN, um indivíduo deve preencher o Formulário W-7 e enviar toda a documentação necessária. Os indivíduos não precisam anexar uma declaração de imposto ao formulário W-7 para renovação, mas devem provar por que precisam de um ITIN nesse formulário.

Existem três maneiras pelas quais as pessoas podem enviar seus pedidos de renovação:

(1) Envie o formulário para o IRS juntamente com a documentação necessária;
(2) Procurar o nosso escritório (52 Broadway, 2nd Floor – Suite 6. Somerville, MA.02145 – Tel:(617-764-3151 – e-mail:
info@premieraccounting.us) - pois temos “Certified Acceptance Agent”; pessoa autorizada pelo IRS para ajudar indivíduos a obter ITINs; ou
(3) Marcar uma consulta no Centro de Assistência ao Contribuinte do IRS para que a identidade de cada solicitante seja autenticada pessoalmente.

Nesta Dica de imposto, o IRS também observou que os ITINs com dígitos do meio sendo de: 70 a 82, que já expiraram, podem ser renovados a qualquer momento.

Referências: Para conhecer mais sobre o programa ITIN, consulte FTC 2d / FIN ¶ S-1582.1