Primeiro Circuito de Apelações impede deportação de brasileiro em NH

Um advogado que representa um ex-informante do governo dos Estados Unidos e que a Administração Trump está tentando deportar soube nesta quarta-feira, dia 16, que o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito concedeu um novo interrogatório. Desta forma, o painel de juízes solicitaram que o tribunal do Concord, em New Hampshire, reconsidere a decisão de agosto contra o brasileiro Renato Filippi e o “acordo válido entre ele as autoridades”.

O brasileiro entrou ilegalmente no país em 2002 para escapar das más condições econômicas que vivia no Brasil. Ele foi detido e as autoridades federais fizeram um acordo com ele para prender traficantes de seres humanos. Em troca ele receberia um cartão de previdência social (Social Security), uma carteira de motorista e autorização de trabalho que lhe permitia ficar nos EUA indefinidamente, desde que ele não cometesse nenhum crime.

Sua esposa e filha entraram no país legalmente e agora têm Cidadania norte-americana.

Quando descobriram que Renato estava ajudando o governo dos EUA, alguns líderes de gangues brasileiras colocaram um preço pela cabeça do brasileiro. Desta forma ele solicitou Anistia sob a United Nations Convention on Torture, em 2014. Um juiz de imigração negou sua petição e seu apelo para estabelecer seu status legal de imigração.

Os anos se passaram e tudo parecia normal. Renato, que trabalhava para uma empresa em Manchester (New Hampshire), foi ao escritório do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) em setembro de 2017. Quando chegou ao local, as autoridades ordenaram que ele deixasse o país até o dia 6 de novembro.

Advogados Robert McDaniel, de Meredith, e George Bruno, de Manchester, entraram com uma ação federal para impedir a deportação do brasileiro, mas com o tempo se esgotando, eles decidiram apelar para o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito e em fevereiro de 2018, o tribunal emitiu uma ordem impedindo a deportação, enquanto o recurso não for avaliado.

Mas em agosto, o recurso foi negado e o processo de deportação retomado. McDaniel disse, em um e-mail, que a equipe jurídica apresentou uma Petição para “painel de juízes”, alegando que o Tribunal interpretou mal a lei ao não enviar o acordo de volta ao Tribunal de Concord.

Ele disse que “essas petições são sempre um tiro no escuro e raramente são concedidas”, mas o Tribunal de Apelações determinou que “o caso deve ser reconsiderado. Também anulou o julgamento e a ordem anteriores e estendeu a liminar impedindo o governo de deportá-lo.

“Esta é uma decisão importante que demonstrou a marca deliberada e ponderada de uma análise que torna o nosso sistema judicial algo a ser respeitado”, acrescentou.

“Apesar de toda a discórdia na sociedade americana nos últimos anos, um imigrante humilde ainda pode parar o presidente e o governo mais poderoso do mundo quando há justiça”, finalizou.

Fonte: Redação - Brazilian Times.