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Publicado em 17/11/2019 as 6:00pm

Projeto que torna Massachusetts “Santuário para imigrantes” vai ser analisado dia 02 de dezembro

A Lei das Comunidades Seguras, ou S.1401, um projeto que está em andamento na Câmara dos...

Projeto que torna Massachusetts “Santuário para imigrantes” vai ser analisado dia 02 de dezembro Senador Jamie Eldridge possui um forte vínculo com a comunidade brasileira'.

A Lei das Comunidades Seguras, ou S.1401, um projeto que está em andamento na Câmara dos Deputados de Massachusetts, estipula que a polícia não deve questionar as pessoas sobre seu status de imigração e que os detidos só podem ser questionados sobre seu status de imigração com o seu consentimento por escrito.

De acordo com o projeto, essas pessoas têm o direito de procurar aconselhamento jurídico às suas próprias custas e a polícia local não deve notificar as autoridades federais de imigração quando alguém é libertado de sua custódia, a menos que esta pessoa tenha sido libertada da prisão após cumprir pena por algum crime.

Este é o quarto mandato em que o projeto foi protocolado, marcando sete anos desde que o senador estadual James Eldridge o apresentou pela primeira vez.

Ele confirmou que o projeto será examinado em uma audiência no dia 2 de dezembro com o Comitê de Segurança Pública e Segurança Interna. “O próximo passo será levá-lo para votação”, afirmou.

Essa audiência acontecerá logo após a tão esperada decisão da Suprema Corte sobre a possibilidade de permitir que o presidente Donald Trump encerre o Deferred Action for Childhood Arrival (DACA), programa que legaliza temporariamente alguns jovens indocumentados.

Semelhante às leis que criam “cidades santuário”, a Lei de Comunidades Seguras impediria AS autoridades locais de impor a lei federal de imigração ou de cooperar com autoridades do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês).

Se o projeto for aprovado, Massachusetts se tornará o primeiro "estado do santuário", embora vários outros tenham aprovado uma legislação para limitar a ação do ICE em suas cidades.

Embora o projeto de lei tenha sido elaborado em 2012, durante o governo do ex-presidente Barack Obama, seus defensores argumentam que ele se tornou especialmente necessário na era de Trump. Eldridge apontou uma ordem executiva de 2017 assinada por Trump, destinada a "direcionar departamentos e agências a empregar todos os meios legais para fazer cumprir as leis de imigração dos Estados Unidos”, incluindo a deportação de imigrantes indocumentados e a eliminação do Priority Enforcement Program, programa criado por Obama que determina que o ICE deve focar apenas indivíduos condenados.

"Eles trabalhavam duro, contribuíram para a comunidade local, pertenciam a uma igreja local, mas não tinham status legal e, portanto, foram deportados", disse Eldridge referindo-se a milhares de trabalhadores imigrantes que foram separados de suas famílias. “Isso já acontecia sob o governo Obama, mas aumentou quando Trump assumiu a presidência", destacou.

Eldridge citou sua experiência com seu círculo eleitoral nos condados de Middlesex e Worcester como sua razão para redigir e apoiar a Lei das Comunidades Seguras. “Uma porcentagem significativa das comunidades latinas e brasileiras em Massachusetts são indocumentadas", disse ele. "Nos meus 17 anos como legislador, vi e me encontrei com eleitores que foram destruídos pelo ICE”, continuou.

Para Eldridge e os patrocinadores do projeto, como a senadora Patricia Jehlen do estado de Massachusetts - cujo distrito, o segundo de Middlesex, que inclui Somerville e Medford - o objetivo da Lei das Comunidades Seguras é, como o nome indica, segurança.

Fonte: Redação - Brazilian Times.

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