Boston reforça lei que proíbe policiais de trabalharem com o ICE

Nesta quarta-feira, dia 11, os legisladores de Boston (Massachusetts) impuseram novos limites à polícia local sobre questões relacionadas à imigração. Isso aconteceu depois que foi revelado que o departamento policial tem atuado em parceria com o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) há anos, mesmo havendo uma política na cidade que proíbe esta atividade.

A Câmara de Vereadores aprovou mudanças na Lei de Confiança, que limita o papel das autoridades locais no desempenho da aplicação das leis e proíbe a cooperação com agentes federais de imigração.

O prefeito democrata Marty Walsh disse que as mudanças, que seu escritório desenvolveu junto com o vereador Josh Zakim, têm como objetivo tranquilizar os moradores e mostrar que polícia de Boston permanece focada na segurança pública e não em questões de imigração.

Marcos Charles, que chefia o escritório do ICE em Boston, disse que leis como “Boston's Trust Act”, que visam impedir a polícia local de trabalhar com o ICE, tornam as comunidades menos seguras. "Esta é uma questão de segurança pública, não política", disse ele em comunicado.

Mas a União Americana das Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) disse que os líderes das cidades deveriam ter ido mais longe em suas novas restrições. "Embora a legislação atualizada limite a colaboração entre a polícia de Boston e a agência federal de imigração, ela deixa espaço para que os policiais de Boston continuem ajudando o ICE a destruir famílias", disse Carol Rose, diretora-executiva da entidade em Massachusetts.

A decisão de Walsh e Zakim em fazer as alterações surgiu depois que foi revelado que a polícia continuava a colaborar com o ICE mesmo diante de uma lei que proíbe esta parceria.

Documentos obtidos pela ACLU também mostraram que um policial local trabalhou por anos como ligação designada pelo departamento ao ICE. Desde então, ele foi removido de suas funções.

As emendas aprovadas nesta quarta-feira proíbem especificamente os policiais de compartilhar informações do departamento com o ICE. Mas deixa claro que o departamento pode continuar trabalhando com a divisão do Homeland Security Investigations em importantes questões de segurança pública, como combate ao tráfico de pessoas, exploração infantil, tráfico de drogas e armas, bem como crimes cibernéticos e deportação de imigrantes perigosos.

Também exige que o departamento treine oficiais sobre os novos requisitos e emita um relatório anual sobre o número de solicitações de detenção civil que a cidade recebe do ICE, quantas pessoas foram transferidas para a custódia da agência e por quê.

Quando foi aprovada em 2014, a Trust Act declarou que as autoridades de Boston não poderiam deter ou transferir imigrantes para as autoridades federais apenas por causa de uma solicitação de custódia de imigração civil ou mandado administrativo.

O escritório de Walsh disse que o ICE enviou à polícia de Boston um total de 175 pedidos de custódia, com base em infrações civis de imigração, em 2017 e 2018.

Fonte: Redação - Brazilian Times.