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Publicado em 24/02/2020 as 2:00pm

Regras que barram Visto e Green Card a imigrantes que recebem benefícios públicos entram em vigor nesta segunda

Imigrantes que recebem benefícios públicos não terão acesso a Green Card. A partir de...

Imigrantes que recebem benefícios públicos não terão acesso a Green Card.

A partir de segunda-feira, dia 24, os imigrantes de baixa renda que recebem benefícios públicos ou que potencialmente podem vir a receber um dia, terão Green Card ou Visto negados, mesmo que tenham entrado nos Estados Unidos de forma legal. Essa nova regra foi imposta pelo presidente Donald Trump e visa impedir que estrangeiros a vale-refeição, vale-moradia, renda suplementar de seguridade social (Supplemental Social Security Income) e Medicaid conquistem o status de residente permanente por serem considerados um encargo financeiro para os EUA.

De acordo com as novas regras, famílias de quatro pessoas terão que ganhar duas vezes mais dinheiro do que o montante xigido atualmente pelo Departamento de Cidadania e Imigração (USCIS, sigla em inglês), que passará de US$ 32.000 para mais de US$ 60.000.

O USCIS considerará se os candidatos receberam assistência pública por mais de um ano nos três anos anteriores, a fim de determinar se ele pode ganhar status legal.

Se prever que um novo requerente um dia precisará de assistência do governo para sobreviver, o pedido será negado. Dependendo do caso, os procedimentos de deportação podem ser iniciados.

Aqueles que correm maior risco de serem considerados um encargo público são indivíduos que procuram ajustar seu status de Green Cards por meio de um pedido de cônjuge ou família, incluindo aqueles sob Temporary Protected Status.

Muitos programas públicos não serão considerados contra solicitantes de Green Card, como Medicaid para mulheres grávidas ou crianças com menos de 21 anos, bem como Medicare Parte D e alimentação escolar.

Asilados, refugiados, vítimas de tráfico e vítimas de violência doméstica estão isentos desta regra.

As autoridades federais defendem que a nova regra “garantirá que os estrangeiros que procuram entrar e permanecer nos EUA - temporária ou permanentemente - sejam autossuficientes e confiem em suas próprias capacidades e nos recursos de familiares, patrocinadores e organizações privadas, em vez de fazerem uso de recursos públicos”.

Segundo o Conselho Americano de Imigração, havia cerca de 4,1 milhões de pessoas que não eram cidadãos morando na Flórida em 2017, e 26% delas - cerca de 1,2 milhão - usaram algum tipo de benefício público.

(Fonte: Miami Herald)

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