O que os locatários de Massachusetts precisam saber durante a pandemia de coronavírus

A crise causada pelo novo coronavírus está perturbando grande parte da região de Boston, incluindo o mercado de aluguel A maioria dos residentes são inquilinos, assim como os moradores de cidades vizinhas, como Cambridge e Somerville).

O aumento do desemprego devido a paralisações temporárias de negócios levou a perdas de renda. Desta forma, mais inquilinos estão preocupados em não conseguir pagar os aluguéis futuros.

Outros moradores que planejavam se mudar não têm certeza se é seguro ou viável mudar para um novo apartamento.

A seguir, respostas para algumas perguntas importantes à medida que a pandemia se alastra, incluindo o que pode acontecer este mês e os outros que estão por vir.

Eu devo mudar em 1º de abril. Ainda posso fazer isso?
Sim. O governador Charlie Baker, em 23 de março, ordenou que todas as empresas e organizações de Massachusetts consideradas não essenciais em meio ao coronavírus fechem seus locais de trabalho. Mas a ordem, que entrou em vigor em 24 de março e dura até pelo menos 7 de abril, tem uma longa lista de exceções.

Entre essas exceções estão “trabalhadores que dão suporte a serviços de mudança e armazenamento”. Portanto, as empresas que de mudança ainda estão atuando - mas isso é decisão de empresas para empresa. Verifique se a que você contratou está funcionando. Aliás, empresas de aluguel de van, como U-Haul e Ryder, ainda estão locando veículos.

Não posso pagar aluguel em 1º de abril. Serei despejado?
Extremamente improvável. Os tribunais habitacionais de Massachusetts suspenderam a maioria dos processos de despejo até pelo menos o dia 22 de abril. Ao mesmo tempo, vários proprietários de imóveis da área de Boston concordaram, em meados de março, em interromper qualquer esforço para despejar seus inquilinos por até 90 dias.

A suspensão dos tribunais habitacionais entrou em vigor no dia 18 de março, através de Timothy Sullivan, presidente do Tribunal de Habitação de Massachusetts. Seu objetivo era principalmente promover o distanciamento social e impedir grandes reuniões - dois métodos que, segundo as autoridades de saúde pública, podem ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus.

É importante observar, no entanto, que a ordem e o acordo apenas atrasam ou adiam despejos – não os invalida. E o acordo com a Cidade de Boston envolve os maiores locadores da cidade e não os menores. Além disso, o pedido de Sullivan inclui uma disposição para revogá-lo se as condições relativas ao coronavírus mudarem.

O Departamento Federal de Habitação e Desenvolvimento Urbano disse que interromperá os processos de despejo contra seus inquilinos subsidiados, inclusive na área de Boston, mas a agência ainda não finalizou os detalhes.

E se eu tiver um problema com meu apartamento - algo quebrar ou precisar de um reparo urgente?
Você está com sorte: a ordem assinada em 23 de março por Baker também permitiu a continuidade para “trabalhadores como encanadores, eletricistas, exterminadores, inspetores e outros prestadores de serviços necessários para manter a segurança, o saneamento e a operação essencial de residências, canteiros de obras e projetos e instalações necessárias”.

Assim, você pode entrar em contato com o proprietário sobre um reparo ou problema urgente. De fato, é seu direito, nos termos da lei estadual, esperar tais reparos. Mas, devido ao coronavírus, também fica a critério de diferentes empresas enviar seus funcionários para fazer esses reparos a pedido de um senhorio. Ainda assim, você está perfeitamente dentro dos seus direitos de entrar em contato com o proprietário do seu imóvel sobre reparo.

E se você não receber uma resposta, poderá recorrer. O Tribunal de Habitação de Massachusetts ainda está lidando com situações de emergência - embora as partes sejam incentivadas a fazer acordos fora dos tribunais - e os inquilinos sempre podem entrar em contato com os órgãos de saúde locais (por meio de seus governos municipais) sobre possíveis violações do Código Sanitário do Estado.

Recursos do inquilino
O Estado de Massachusetts fornece uma sólida câmara de compensação on-line sobre direitos dos inquilinos, incluindo links para estatutos importantes.

RAFT - Este programa estadual - Assistência Residencial para Famílias em Transição - tem como objetivo evitar a falta de moradia, fornecendo assistência financeira de curto prazo a famílias de baixa renda sem-teto ou em risco de ficarem na rua. O estado adicionou milhões ao programa após o coronavírus.

O escritório do Procurador-geral do estado também aborda os direitos dos inquilinos de maneira facilmente pesquisável.

O Código Sanitário do Estado define e explica o que faz um apartamento decente para morar em Massachusetts.

A Cidade de Boston possui sua própria câmara de informações sobre direitos dos inquilinos, inclusive para estudantes universitários. Outras cidades oferecem guias semelhantes.

MassLegalHelp fornecer ajuda sobre tudo, desde a redação de uma carta a um senhorio até a luta contra um despejo no Tribunal de Habitação de Massachusetts.

MASSPIRG, o Grupo de Pesquisa de Interesse Público de Massachusetts pode fornecer orientações sobre como resolver disputas entre proprietários e inquilinos.

Coalizão de inquilinos de Boston é um grupo de defesa de inquilinos e pode ser um bom lugar para obter conselhos sobre onde ir durante uma disputa com um senhorio.

Posso cancelar meu contrato mais cedo?
Depende. O coronavírus levou a muitas perdas de emprego e perda de renda na área de Boston. Além disso, o vírus estimulou o fechamento de várias faculdades, universidades e outras organizações - o que significa que estudantes e outras pessoas não precisam mais estar na cidade, por assim dizer.

Mas isso não significa que os inquilinos tenham o direito de cancelar um contrato de aluguel mais cedo. Alguns proprietários - incluindo universidades que possuem e arrendam apartamentos para funcionários e estudantes - estão permitindo que os inquilinos quebrem seus contratos devido ao coronavírus. Outros não. Verifique com o seu senhorio.

Se você quebrar seu contrato, corre o risco de perder o aluguel de dois meses - o primeiro e o último que você paga para alugar o apartamento -, bem como seu depósito de segurança. E os proprietários têm o direito de buscar pagamentos adicionais nos próximos meses cobertos pelo contrato quebrado.

Meu senhorio pode aumentar o aluguel?
Sim. É assim que as coisas acontecem no mercado, com coronavírus ou não.Os proprietários de Massachusetts, no entanto, devem fornecer avisos por escrito sobre qualquer aumento de aluguel antes do término do contrato de locação - e os inquilinos devem ter tempo para considerar e assinar qualquer aumento. O aluguel também não pode aumentar durante o período do contrato.

Aliás, os inquilinos não têm direito a uma renovação de contrato ou outra extensão de aluguel – com coronavírus ou não. E os proprietários podem aumentar o aluguel por praticamente qualquer motivo no final de um contrato (exceto em retaliação pelo inquilino ter solicitado reparos ou reclamados de violações de seus direitos).

Meu senhorio pode me despejar se eu contrair o COVID-19?
Não. “Tentar despejar alguém porque foi infectado ou suspeita que esteja infectado com COVID-19, ou outra condição médica, seria uma violação das leis de habitação", disse Andrea M.Park, advogada de habitação e sem-teto do Instituto de Reforma da Lei em Massachusetts

Posso pagar parte do aluguel mensal e o restante mais tarde?
Depende do contexto, de acordo com Steve Meacham, coordenador da organização comunitária City Life / Vida Urbana. E isso depende da situação mais ampla em torno da reação do estado à pandemia - especialmente o fato de que o Tribunal de Habitação de Massachusetts suspendeu os processos não emergenciais até 22 de abril.

Portanto, embora um inquilino não possa pagar integralmente, um senhorio não pode definir uma audiência em um despejo até pelo menos nessa data.

E isso pode mudar. Isso ocorre porque há legislação de moratória pendente no Statehouse. Se isso passar, não haverá audiências de despejo em Massachusetts até o estado de emergência terminar. “Provavelmente vai muito mais além do dia 22 de abril", disse Meacham.

"Isso sugere que os inquilinos não devem entrar em pânico", disse ele. “Qualquer oferta para pagar parte do aluguel em diferentes épocas do mês deve ser encarada com grande favor por um senhorio.

Mas há uma grande ressalva para os inquilinos que tentam pagar parcialmente. "Qualquer inquilino que não puder pagar deve entender que, a partir de agora, o aluguel não pago acumulará como dívida", disse Meacham. “Ele vencerá no final do estado de emergência, a menos que o governo intervenha no cancelamento ou no alívio da dívida”, acrescentou.

“É provável que isso aconteça, porque a perspectiva de despejar milhares de inquilinos após a crise seria muito prejudicial".

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Fonte: Redação - Brazilian Times.