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Publicado em 2/07/2020 as 12:00pm

Cinco passos importantes sobre as deportações rápidas do ICE

Na semana passada, um Tribunal de Apelações em Washington, DC, permitiu ao Departamento de...

Cinco passos importantes sobre as deportações rápidas do ICE Ativistas orientam imigrantes a se protegerem ou estarem prontos para uma possível batalha contra o ICE

Na semana passada, um Tribunal de Apelações em Washington, DC, permitiu ao Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) adotar a regra que permite deportações rápidas, uma prática já realizada pelo Departamento de Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês) em detenções ocorridas a menos de 160 quilômetros das fronteiras.

Mas com esta determinação, o escritório do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE sigla em inglês) pode se aplicar a deportação rápida em todo o país.

“Uma pessoa sem documentos, desde o momento em que entra nos Estados Unidos, está em perigo de ser deportada”, afirmou um comunicado do ICE. “Ele violou a lei de imigração e, dependendo do que fez, é o que o colocará em um processo de remoção rápida”.

Embora a maioria dos imigrantes indocumentados esteja em risco de deportação, a regra do DHS possui fatores que condicionam este processo. John Moor, através do site Explica elaborou alguns pontos que devem ser seguidos para que os imigrantes possam se proteger destas ações:

SEM DIREITO

A regra imposta em 2019 estende uma prerrogativa estabelecida na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, sigla em inglês). O governo determinou que todos os imigrantes sem documentos em qualquer parte dos EUA e que não possam demonstrar um período mínimo de dois anos de permanência serão processados ​​para deportação imediata. Esse tipo de expulsão geralmente não permite que os imigrantes tenham acesso a representações legais, testemunhas ou uma oportunidade significativa de apresentar evidências para interromperem sua partida.

BATALHA JUDICIAL

Em janeiro deste ano, uma coalizão de Procuradores-gerais de mais de 20 estados entrou com uma moção no Tribunal de Apelações para interromper esta medida. “Com essa regra, o governo Trump tenta fugir de suas obrigações morais e legais para com aqueles que fogem da violência e da perseguição", disse o Procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, que liderou o "amicus" ou apoio legal apresentado por seus colegas do Colorado, Connecticut, Delaware, Hawi, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, New Jersey, New México, New York, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e o Distrito de Columbia.

DECISÃO DA CORTE

Em 23 de junho, a juíza Patricia Millett considerou que esses tipos de deportações são consideradas pelo Congresso no INA, para que as autoridades de imigração possam aplicá-las a seu critério. Ela afirmou que, no entanto, os imigrantes que buscam asilo ou demonstram ameaças em seus países de origem podem conseguir evitar esse tipo de deportação rápida.

PORTAR DOCUMENTOS

Ativistas e advogados sugerem que todos os imigrantes tenham suas identificações que provem seu tempo de permanência no país, a fim de evitar problemas com agentes de imigração.  Todo imigrante, com dezoito anos de idade ou mais, deve levar consigo e ter em sua posse qualquer certificado de registro de estrangeiro.

Turistas e viajantes de negócios carregam seu I-94 ou registro de chegadas e partidas, além de um passaporte. Residentes permanentes carregam seu "Green Card". Os IDs nacionais aceitáveis ​​e naturais transportados: carteira de motorista, por exemplo. O cartão de passagem da fronteira Mexicana, para cidadãos residentes no México.

PLANO DE AÇÃO

Ativistas e advogados sugerem que os imigrantes elaborem um plano de ação, a fim de enfrentar um possível encontro com o ICE. Economize para pagar uma fiança. Entre em contato ou contrate um advogado. Sempre carregue um número de telefone possa pedir ajuda em caso de prisão. Prepare documentos que concedam seus bens a parentes ou pessoas confiáveis. Prepare a custódia legal de seus filhos.

Embora os imigrantes possam solicitar asilo, cada “cada caso é único” e é difícil generalizar, pois as proteções à imigração não se aplicam a todos.


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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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