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Publicado em 2/07/2020 as 6:00pm

“Na surdina”, Governador da Flórida assina lei anti-imigrante e liberação do aborto

O governador da Flórida, Ron DeSantis, silenciosamente, assinou uma lei na terça-feira, dia 30...

“Na surdina”, Governador da Flórida assina lei anti-imigrante e liberação do aborto O Governador Ron DeSantis

O governador da Flórida, Ron DeSantis, silenciosamente, assinou uma lei na terça-feira, dia 30 de junho, que exige o consentimento dos pais para que um menor faça um aborto e outro que exige que governos e algumas empresas usem o E-Verify para verificar o status de imigração de seus trabalhadores.

A assinatura do governador em dois dos projetos de lei mais controversos neste ano aconteceu sem nenhum debate público ou anúncio prévio.

A Suprema Corte da Flórida derrubou uma lei de aborto semelhante que exigia o consentimento dos pais em 1989, mas a nova maioria conservadora formada por três nomeações para o DeSantis levou os republicanos a aprovar um novo projeto de lei este ano. Os eleitores da Flórida, em 2004, aprovaram uma emenda constitucional que exigia que os pais fossem notificados antes que os menores fizessem um aborto, mas não era preciso o consentimento.

"Esta lei colocará os jovens em risco ainda maior, no pior momento possível", disse Stephanie Fraim, presidente e CEO do Planned Parenthood of Southwest and Central Flórida, em um comunicado. "O que é pior, poderá abrir as portas para uma reinterpretação do nosso direito constitucional à privacidade e do direito a um aborto legal e seguro na Flórida".

O presidente do Senado, Bill Galvano (R-Bradenton), disse em um comunicado: “A decisão séria e irrevogável de terminar uma gravidez envolve passar por um procedimento médico significativo que resulta, em muitos casos, em impactos emocionais e físicos ao longo da vida. Por isso os pais de um menor que considera um aborto devem se envolver em uma decisão tão importante e permanente”.

 

ANTIÍMIGRANTE

O projeto E-Verify, uma prioridade do governo de DeSantis, havia ficado fora do Legislativo devido à oposição de alguns republicanos que possuem grande amizade com empresários.

Mas o projeto foi diluído para exigir que apenas empregadores públicos, como distritos escolares, universidades e agências estatais, bem como seus contratantes particulares, usassem o E-Verify.

Este programa é um sistema administrado pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (HSI, sigla em inglês). Ele visa descobrir imigrantes indocumentados, punir quem os contratam e em alguns casos, até promover a deportação dos trabalhadores encontrados em situação ilegal.

O setor agrícola, que há muito tempo utiliza trabalhadores indocumentados como parte de sua força de trabalho, está amplamente isento deste programa. Os empregadores privados também não são obrigados a usar o sistema, a menos que tenham um contrato com um empregador público ou solicitem incentivos financiados pelos contribuintes através do Departamento Estadual de Oportunidades Econômicas.

"Durante esses momentos estressantes, a última coisa que precisamos é tornar mais difícil para os floridianos trabalhar e comprometer ainda mais a saúde de nossa economia", disse Micah Kubic, diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis  (ACLU, sigla em inglês) da Flórida. “O resultado é que mais empregadores utilizarão o banco de dados do E-Verify, suscetível a erros, que poderia resultar na negação de trabalho a milhares de trabalhadores”, continuou.

O governador assinou a lei, considerada anti-imigrante, em seu escritório, na cidade de Tallahassee, acompanhado pelos patrocinadores da medida, o senador Tom Lee e o deputado Cord Byrd.

O projeto, que entrou em vigor quarta-feira, dia 1º, foi uma das principais prioridades do DeSantis. "Dada a alta taxa de desemprego devido a pandemia do COVID-19, é mais importante do que nunca garantir que os residentes legais do estado se beneficiem dos empregos que se tornam disponíveis, pois a Flórida continua a reabrir de maneira segura e inteligente", disse a porta-voz da DeSantis, Helen Ferré.


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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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