DACA é reaberto após juiz federal declarar que chefe do DHS agiu ilegalmente

No sábado, dia 14, um tribunal federal de New York invalidou as recentes restrições do governo Trump ao programa que protege jovens imigrantes indocumentados, conhecido como DACA. A decisão foi baseado no fato de que Chad Wolf não atuava legalmente em seu papel de Secretário de Segurança Interna quando as promulgou as medidas.

Esta decisão vai restaurar o programa, Ação Adiada para Chegadas na Infância (tradução livre). Wolf o tinha suspendido após uma decisão da Suprema Corte contra o plano do presidente Trump de encerrar o DACA em junho.

O efeito da decisão vai permitir, pela primeira vez desde 2017, que os imigrantes que são elegíveis para o programa, mas eram muito jovens para se inscreverem quando a administração Trump bloqueou novos inscritos, agora se inscrevam.

Em julho, um mês após a Suprema Corte ter argumentado que o DHS era obrigado a restabelecer o DACA, Wolf emitiu um memorando pedindo para que todos os pedidos pendentes e futuros fossem rejeitados e encurtou todas as renovações para os já beneficiados para um ano em vez de dois, entre outras restrições ao programa.

O juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis, determinou que a sequência de eventos e manobras legais que levaram à posse de Wolf como chefe do DHS resultou na emissão do memorando enquanto ele ocupava o cargo ilegalmente.

A decisão marca uma vitória para grupos de direitos dos imigrantes no Queens, como o Make the Road New York, cujos membros foram alguns dos demandantes neste processo. “Esta é uma vitória incrível para os beneficiários do DACA e candidatos pela primeira vez como eu”, disse Johana Larios, demandante no processo e membro da organização. “O programa abriu tantas oportunidades para centenas de milhares de jovens e agora espero poder continuar com minha inscrição. Com ele, espero poder voltar para a escola e me sentir segura de ser separada dos meus filhos pequenos.

Javier. H. Valdés, co-diretor executivo da Make the Road New York, e um reclamante no processo, disse que espera que a decisão sinalize um prelúdio para o que ele espera de um governo Biden no reforço sobre o DACA.

O procurador-geral de New York, Jame, que fazia parte de uma coalizão de 17 procuradores-gerais que fez duas ações contra a administração Trump pedindo ao tribunal para declarar ilegal o memorando Wolf, também comemorou a notícia. “A Suprema Corte já decidiu que as tentativas do presidente Trump de punir injustamente os ‘Dreamers’ eram ilegais. Mas agora outro tribunal federal decidiu que as tentativas desta administração de contornar os tribunais em um esforço para atingir e punir jovens inocentes são igualmente ilegais”, disse James em um comunicado.

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Fonte: Redação Brazilian Times