Chegou o Classificado do Brazilian Times. Divulgue ou busque produtos e serviços agora mesmo!

Acessar os Classificados

Publicado em 10/03/2021 as 4:30pm

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que a legislação garante a isenção do imposto...

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas Alexandre Triches 1

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que a legislação garante a isenção do imposto de renda relativos à aposentadoria e a pensão, inclusive complementações de previdências privadas para pessoas portadores de doenças graves. A isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico.

As doenças previstas na lei são: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística.

Para fazer jus à isenção, o aposentado e pensionista devem comprovar o diagnóstico das doenças elencadas na lei ou outra enfermidade considerada grave ou crônica. As doenças crônicas são aquelas que não são curadas em tempo curto e que põem em risco a vida da pessoa. As doenças graves são patologias de prolongada e permanente evolução, muitas vezes sem cura, com comprometimento da funcionalidade da pessoa.

Muitas são as formas de comprovar o direito da isenção, dentre elas:  atestados médicos, boletins de internação, receituários bem como prova pericial e testemunhal. A interpretação literal da lista de doenças não deve ocorrer, necessitando sempre ser analisada a gravidade e também a cronicidade da enfermidade diagnosticada. Por isso, é muito importante a apresentação de provas.

No caso de algumas doenças específicas como a neoplasia maligna, inclusive, a comprovação da cronicidade pode permitir a garantia de isenção independe do estágio ou dos sintomas da doença.

Com relação ao laudo, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, a indicação de validade do laudo pericial ou a comprovação de recidiva da enfermidade. Até mesmo porque a isenção tem cabimento a partir do momento em que for comprovada a moléstia, independentemente de ter havido requerimento expresso ou comprovação perante junta médica oficial.

Todas as provas são validas para comprovar o direito da isenção do imposto de renda. A legislação não pode restringir o direito do aposentado e pensionista de comprovar que a doença que lhe acomete prejudica a sua funcionalidade, no curto e longo prazo, e enquadra-se justamente naquele que é o objetivo da lei: diminuir as dificuldades oriundas da doença e de seu tratamento médico.

 

Alexandre Triches

Advogado e professor universitário

astriches@gmail.com

http://www.alexandretriches.com.br/

@alexandretriches 

 Apoiem os Pequenos negócios. Mantenha a economia girando!

ADVOGADA MICHELLE DA SILVA- Conhecimento, experiência e resultado. Imigração, divórcio, casos criminais.  Estamos localizados em Boston (MA). Ligue: (781) 223-6100.

WRA REALTY- Flórida- As melhores oportunidades da Flórida. Deixe nossos especialistas encontrarem a oportunidade certa para você! Encontramos a melhor opção para você investir o seu dinheiro na Flórida e aumentar o seu rendimento. Invista em PROPRIEDADE! Fale com a corretora brasileira Fernanda Pizzamiglio. Tel: (508) 364-4606. Endereço: 7065 Westpoint Blvd. Suite 102- Orlando, FL 32835. Email: nandapizza@hotmail.com. Site: www.wra-usa.com

HC SALON- Helem trabalha em Massachusetts, de segunda à sábado, de 9am as 6pm, em 102 Main Street, em Malden. Ela atende tanto o público feminino, como também masculino (unhas). Informações: (781) 913-0597. Siga nas redes sociais: @helem_cristian

Fonte: Redação - Brazilian Times.

Top News