Legisladores de Massachusetts apresentam projetos que concedem benefícios de crédito fiscal a imigrantes com ITIN

Depois de cerca de 18.500 famílias de imigrantes, que pagam impostos em Massachusetts, não terem a chance de receber os pagamentos federais do alívio da COVID-19, durante a pandemia, alguns defensores e legisladores progressistas querem ter certeza de que estas pessoas não perderão a chance de receber o benefício do crédito de imposto estadual destinado às famílias de baixa renda por não possuírem um número de Social Security.

Uma coalizão de grupos, incluindo o Centro de Políticas e Orçamento de Massachusetts e o Centro de Defesa de Imigrantes e Refugiados de Massachusetts, pressionou nesta segunda-feira, dia 24, para que o Legislativo expandisse a elegibilidade para o crédito de imposto de renda do estado e assim cobrir os contribuintes que apresentam um número de identificação individual de imposto, ou ITIN Number.

Os imigrantes, indocumentados ou não, apresentam seus impostos a cada ano utilizando o ITIN, mas não se qualificam para o crédito de imposto de renda do estado, devido a este documento não ser aceito pelas regras federais do Earned Income Tax Credit (EITC). Essas famílias pagam US $ 185 milhões em impostos estaduais e locais a cada ano, de acordo com dados divulgados pela Massachusetts Immigrant & Refugee Advocacy Coalition (MIRA).

“Não tem que ser assim. Cinco outros estados consertaram recentemente esse problema”, disse Phineas Baxandall, analista do Centro de Orçamento e Política de Massachusetts.

Se Massachusetts fizesse a mudança, se tornaria o sexto estado a qualificar imigrantes com números de identificação fiscal de pessoas físicas aceitos pelo EITC de seu estado, depois de Colorado, Califórnia, Maryland, Washington e Novo México.

O crédito de imposto de renda auferido é um benefício acessado por mais de 375.000 famílias qualificadas em Massachusetts que ganham até US $ 57.000 por ano. O estado corresponde a 30% do crédito tributário federal, proporcionando uma redução de impostos média de US $160 para um único declarante a quase US $ 2.000 para aquele com três ou mais filhos qualificados.

Baxandall disse que a MassBudget estima que 13.200 famílias adicionais buscariam a redução de impostos se ela fosse estendida aos portadores de ITIN, custando ao estado um pouco mais de US $ 9 milhões por ano. “Pela escala de nosso orçamento de cerca de US $ 50 bilhões, não é muito dinheiro, mas uma enorme diferença para as famílias trabalhadoras”, disse ele.

Kali Schumitz, do Centro de Política Econômica de Maryland, disse que o Legislativo controlado pelos democratas naquele estado aprovou titulares de ITIN para o EITC estadual como parte de um pacote que também aumentou o crédito tributário para 40% do crédito federal, tornando o EITC estadual o mais generoso do país.

O esforço para aprovar a expansão, de acordo com ela, incluiu um lobby que combinou a análise de políticas com as histórias de famílias de imigrantes. Os democratas também concordaram em encerrar a expansão depois de três anos, e o governador Larry Hogan, um republicano, permitiu que ela se tornasse lei sem sua assinatura.

Em Massachusetts, a coalizão apoia os projetos de lei (S 1841 / H 2871) apresentados pelos Deputados Marjorie Decker e Andy Vargas e o senador Sal DiDomenico que não apenas estenderiam a elegibilidade aos titulares do ITIN, mas também expandiria o crédito do estado para 50 por cento dos créditos federais.

O líder da minoria no Senado, Bruce Tarr, um republicano de Gloucester, apresentou uma emenda ao projeto de lei do orçamento do Senado que será debatido na próxima semana. Ele também aumentaria o valor do EITC estadual para 50 por cento, mas não inclui todas as mudanças que a coalizão busca.

Os projetos de lei da Câmara e do Senado apoiados pela Healthy Families EITC Coalition também estabeleceriam um crédito mínimo de US $ 2.400 que seria eliminado gradualmente para famílias que ganham até US $ 75.000, essencialmente estabelecendo uma renda mínima garantida.

Os grupos da coalisão esperam que o Comitê de Receitas ouça os projetos de lei no verão ou no outono.

“Estamos falando de famílias e crianças, pessoas que fazem parte do tecido da nossa comunidade e estão pagando suas dívidas”, disse Natalicia Tracy, do Centro do Trabalhadores Brasileiro.