ICE admite que administrou errado as orientações da COVID-19 em dois centros de detenção na Califórnia

O Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) e a operadora de prisões privadas, GEO Group Inc, concordaram em encerrar uma ação coletiva e admitiram que não tomaram medidas para lidar com a pandemia de COVID-19 em dois centros de detenção de imigrantes da Califórnia.

No dia 28 de janeiro, em uma audiência no Tribunal Federal de São Francisco, o ICE e a GEO concordaram em manter um número limite de presos, testar regularmente os detidos e exigir que os funcionários sejam vacinados na Cadeia do Condado de Yuba e no Centro de Detenção Mesa Verde.

O processo foi movido em 2020 pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigal em inglês) e outros grupos em nome de 10 detidos.

Um juiz deve aprovar o acordo, que também exigiria que o ICE pagasse US$ 4,1 milhões em honorários advocatícios aos demandantes, os quais alegaram que a agência de imigração e a empresa privada violaram seus direitos constitucionais ao mantê-los em instalações apertadas e não seguir as orientações sobre distanciamento social, limpeza e isolamento de pessoas sintomáticas.

O acordo proposto incorpora muitos termos temporários impostos pelo juiz distrital, Vincent Chhabria, entre eles uma regra que proíbe a detenção dos 400 imigrantes que estão no grupo de risco da COVID e foram liberados das instalações.

Atualmente, as duas instalações abrigam 62 detidos para o ICE.

Martin Schenker, que representa os detentos que estão no processo, disse em através de um comunicado que o acordo "é uma vitória para os direitos das pessoas detidas e para o estado de direito. Ele responsabiliza o ICE e seu contratante privado pela maneira errada como os locais foram administrados".

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