Procuradora de Massachusetts processa homem que explorou trabalhadora doméstica em Brookline

A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que seu escritório emitiu sete citações contra um homem de Brookline, totalizando quase US $ 27.000, em restituição e penalidades por violar as leis estaduais relacionadas a salários, horas extras e trabalhador doméstico.

Amit Kanodia recebeu intimações por não pagar o salário mínimo estadual e horas extras. Ele também será processado por atrasar o pagamento de salário, não fornecer auxílio durante afastamento por doença, não manter registros de folha de pagamento verdadeiros e precisos, e por não cumprir a Declaração de Direitos dos Trabalhadores Domésticos de Massachusetts.

O processo se refere a uma funcionária que trabalhou mais de 18 horas por dia cuidando dos pais de Kanodia e limpando sua casa. “Os trabalhadores domésticos prestam serviços essenciais a muitas famílias e indivíduos em Massachusetts e têm direitos e proteções sob a lei”, disse Healey. "Meu escritório continuará a defender os trabalhadores domésticos, tomar medidas contra os quem quer explorar estas pessoas e garantir que eles recebam os salários que lhes são devidos", acrescentou.

A Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria começou a investigar Kanodia em 2021, após uma reclamação salarial feita pela trabalhadora, que se mudou para Brookline, do Texas, para trabalhar para ele. Uma vez em Massachusetts, ela foi submetida a longas horas de trabalho fazendo várias tarefas domésticas, pelas quais ela era significativamente mal paga.

Em alguns casos, o patrão disse para ela utilizar o próprio salário para comprar mantimentos para a família dele. O Gabinete da Procuradoria também alega que a trabalhadora foi demitida após solicitar folga.

A Declaração de Direitos dos Trabalhadores Domésticos regulamenta o tempo de trabalho e descanso, cobranças por alimentação e hospedagem e as circunstâncias em torno da rescisão de trabalhadores domésticos em Massachusetts. As proteções estabelecidas pela lei se aplicam independentemente do status imigratório. A lei exige que os empregadores façam e mantenham registros das horas trabalhadas por qualquer trabalhador doméstico.

Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados em seu local de trabalho podem ligar para a Fair Labor Hotline: (617) 727-3465.

Mais informações sobre as leis de salários e horas em Massachusetts estão disponíveis em vários idiomas no link www.mass.gov/ago/fairlabor.

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Fonte: Lucci Luciano