Proposta de lei do Arizona quer “expor publicamente” imigrantes indocumentados que cometeram crimes graves e pequenos delitos

Imigrantes indocumentados em liberdade condicional que foram condenados por uma contravenção ou crime teriam suas fotos publicadas online sob uma nova proposta legislativa defendida como uma forma de coletar dados sobre taxas de criminalidade na comunidade imigrante.

K.M. Bell, um advogado do Capítulo do Arizona da União das Liberdades Civis Americanas (ACLU sigla em inglês), disse durante uma audiência do Comitê Judiciário do Senado, no dia 10, que identificar e coletar dados de imigrantes indocumentados contribui para a ideia de que eles causam a maioria dos crimes, quando, na verdade, acontece o inverso.

Ele destacou um estudo feito no Texas de 2020 que relatou que os cidadãos nascidos nos EUA têm duas vezes mais chances do que os imigrantes indocumentados de serem presos por crimes violentos  ou relacionados às drogas, e quatro vezes mais propensos a serem presos por crimes contra a propriedade. “Não se trata de coletar dados agregados, trata-se de envergonhar publicamente pessoas individuais”, disse Bell.

O deputado John Kavanagh, no entanto, sustenta que as taxas de criminalidade envolvendo imigrantes indocumentados permanecem incertas. O republicano de Fountain Hills patrocinou o projeto de lei 2326. Que exige que todos os departamentos de liberdade condicional do tribunal superior do estado enviem as fotos e informações de cada imigrante que enfrenta uma condenação por crime ou contravenção, e estão em liberdade condicional, para a Comissão de Justiça Criminal do Arizona para publicar em seu site. Essa informação inclui seu nome, altura, peso, crime e detalhes da sentença.

A comissão monitora, fornece recursos e desenvolve relatórios sobre programas de justiça criminal em todo o estado. Nathan Wade, advogado de defesa e membro do conselho de administração do Arizona Attorneys for Criminal Justice, disse que o projeto vai diretamente contra o mandato da comissão de ajudar a melhorar o sistema de justiça criminal por meio da coleta de dados.

“Este projeto transforma a ACJC, nossa principal agência de reportagem sobre justiça criminal, em uma fábrica de fotos de identificação destinada a atingir um grupo de pessoas”, disse ele.

A permanência dos registros online também afeta a perspectiva de longo prazo dos condenados. As oportunidades de emprego e moradia são afetadas negativamente por um registro criminal de fácil acesso.

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Fonte: Da redação