Publicado em 5/05/2022 as 6:10pm

CARTEIRA DE MOTORISTA APROVADA EM MA

Senado de MA passa legislação que permite que indocumentados obtenham carteiras de motorista

Nesta quinta-feira, dia 05, em um dia histórico para a comunidade imigrante que vive em Massachusetts, o Senado aprovou um projeto de lei que permite que residentes indocumentados obtenham carteiras de motorista.

A votação foi de 32 votos a favor e apenas 8 contrário.

Lenita Reason, na audiência na State House, e grupo do CTB com mensagem de apoio ao projeto de lei.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara em fevereiro por uma votação de 120 a 36, o que foi suficiente para anular um veto do governador Charlie Baker.

A versão da Câmara exigiria que os imigrantes fornecessem documentação para obter uma licença, incluindo prova de identidade, residência no estado e certidão de nascimento. As novas regras se aplicariam àqueles que estão no país ilegalmente e não são elegíveis para um número de Previdência Social (Social Security).

Aqueles que buscam uma licença devem apresentar pelo menos dois documentos. O primeiro deve ser um passaporte válido, não expirado, ou uma identificação consular válida também não expirada.O projeto também afirma que os imigrantes elegíveis para carteiras de motorista não podem se registrar para votar.

Quando a Câmara aprovou sua versão, a presidente do Senado, Karen Spilka, disse em um comunicado que “é uma defensora de longa data de tais esforços”. Enquanto isso, Baker disse que apoia "as leis existentes em Massachusetts".

Os críticos da medida argumentaram que a carteira de motorista é um privilégio que não deve ser oferecido a quem não está legalmente no país. Após se tornar lei, Massachusetts se juntaria a 16 outros estados e ao Distrito de Columbia que já possuem leis semelhantes.

Imigrantes indocumentados terão direito a uma carteira de motorista em MA

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