Procuradores-gerais de 17 estados apoiam a Flórida na luta contra cidades-santuário

Da redação

Na semana passada, Procuradores-gerais republicanos de 17 estados dos Estados Unidos declararam apoio à Flórida em uma batalha legal sobre uma lei de 2019 que proibiu as chamadas cidades santuário.

Eles entraram com um resumo de 41 páginas no 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA apoiando a tentativa da Flórida de anular a decisão de um juiz distrital no ano passado que bloqueou partes importantes da lei.

Isso depois que a juíza Beth Bloom destacou que os legisladores republicanos têm “motivos racistas para aprovar a medida chamada SB 168 e que visa por fim às cidades santuários”.

O resumo, liderado pelos procuradores gerais do Alabama e da Geórgia, disse que Bloom “atribuiu animosidade racial ao Legislativo da Flórida sem qualquer justificativa”.

Além disso, a declaração afirma que “o tribunal distrital pode discordar do julgamento político da Flórida sobre se as leis de imigração devem ser aplicadas”.

A declaração ecoa argumentos que o escritório do procurador-geral da Flórida, Ashley Moody, apresentou um documento na semana passada alegando que Bloom “cometeu vários erros para chegar à conclusão notável de que o Legislativo da Flórida tinha motivações racistas secretas ao promulgar o SB 168”.

Bloom emitiu uma decisão de 110 páginas em setembro que dizia que duas partes importantes da lei violavam os direitos constitucionais de proteção igualitária e emitiu uma liminar permanente contra eles. Uma dessas partes, segundo ela, proibiu as agências estaduais e locais de terem políticas “santuário” que impediriam os agentes da lei de cooperar com a polícia federal de imigração. A outra parte exigia que as agências de aplicação da lei usassem os “melhores esforços” para apoiar as leis federais de imigração.

A juíza, com sede no sul da Flórida, investigou extensivamente o desenvolvimento da lei e apontou para o que ela descreveu como uma “narrativa de ameaça aos imigrantes”. Ela também citou o envolvimento nos bastidores do grupo Floridians for Immigration Enforcement na promoção desta lei, incluindo contatos com o escritório do Senado Joe Gruters, R-Sarasota, principal patrocinador do projeto.

“Com base nas evidências apresentadas, o tribunal considera que os demandantes provaram por uma preponderância das evidências que o SB 168 tem efeitos discriminatórios sobre minorias raciais e étnicas, e esses efeitos discriminatórios eram previsíveis e conhecidos pelo Legislativo no momento da promulgação do SB 168”, escreveu ela.

Os legisladores aprovaram a medida em maio de 2019 em linhas partidárias quase diretas, antes que o governador Ron DeSantis a assinasse. A cidade de South Miami e vários grupos, como a Florida Immigrant Coalition e a Farmworker Association of Florida, entraram com o processo em julho de 2019. Bloom rejeitou partes do caso em 2019, mas permitiu que outras avançassem.

Agora, junto com Alabama e Geórgia, procuradores-gerais republicanos do Alasca, Arizona, Arkansas, Indiana, Kansas, Kentucky, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas, Utah e Virgínia Ocidental assinaram o documento.

Moody, DeSantis e o Legislativo controlado pelos republicanos durante os últimos anos tomaram uma série de medidas visando questões de imigração, incluindo ações judiciais contra o governo Biden por fiscalização de fronteiras.

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