Governador veta projeto que dá carteira de motorista para indocumentados em Massachusetts

Na sexta-feira, dia 27, o governador de Massachusetts, Charlie Baker, vetou um plano que permitiria que o estado emitisse carteiras de motorista para imigrantes indocumentados. Ele alegou questões de verificação de identidade, bem como preocupações envolvendoas eleições.

O projeto de lei (H4805), se sancionado, daria aos imigrantes o direito de solicitarem uma carteira de motorista padrão do estado a partir de 1º de julho de 2023. As pessoas que se inscreverem precisariam fornecer alguma prova de identidade, data de nascimento e residência estadual.

Uma porta-voz do presidente da Câmara de Deputados, Ron Mariano, disse que planeja fazer uma votação em 8 de junho. Para derrubar o veto e promulgar a legislação serão necessários votos de dois terços dos deputados.

Em uma carta ao legislativo estadual, o governador republicano disse que não poderia assinar a medida, alegando que o Departamento de Registro de Veículos Automotores do estado (RMV, sigla em inglês) não tem capacidade para verificar as identidades dos imigrantes indocumentados.

“O escritório não tem condições para verificar a validade de muitos tipos de documentos de outros países”, escreveu ele em sua mensagem de veto. “Esta legislação também desfaz uma salvaguarda importante para o processo de emissão da carteira de motorista que eu assinei apenas seis anos atrás”, acrescentou. “Consequentemente, uma carteira de motorista padrão de Massachusetts não confirmará mais que uma pessoa é quem diz ser”, seguiu.

Ele também disse que a medida “aumentaria significativamente o risco de que não cidadãos sejam registrados para votar”.

Isso porque o projeto de lei não tem nenhuma medida que ajude a diferenciar um cidadão legal e um imigrante indocumentado. “Além disso, restringe o registro de compartilhar informações de cidadania com “entidades responsáveis ​​​​por garantir que apenas cidadãos se inscrevam e votem em nossas eleições ," afirmou.

Baker disse anteriormente que, se o projeto de lei for aprovado, haverá “um grande número de votos provisórios, o que tornará mais difícil para as pessoas descobrirem quem realmente ganhou as eleições”.

O estado de Massachusetts tem duas eleições pela frente, com primárias em 6 de setembro e as eleições gerais em 8 de novembro.

Os defensores do projeto dizem que ele pode ajudar a melhorar a segurança nas estradas. Elizabeth Sweet, diretora executiva da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA), disse que ficou “profundamente decepcionada” com o veto de Baker à medida. “A política não apenas tornaria nossas comunidades mais seguras, mas beneficiaria nossa economia e reforçaria a confiança entre as autoridades policiais e as comunidades de imigrantes”, disse ela em um comunicado. “Esperamos que os legisladores não percam tempo em derrubar o veto do governador”, acrescentou.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado – ambos com maioria democrata – com votos mais do que suficientes para anular qualquer veto do governador. A Câmara, inicialmente, aprovou o projeto com uma votação de 120 a 36, e o Senado votou a favor com uma votação de 32-8.

Em 26 de maio, a Câmara votou por 118 a 36 para aceitar o relatório do comitê da conferência sobre a medida.

Se a medida se tornar lei, Massachusetts se juntará a 16 estados e ao Distrito de Columbia para permitir que imigrantes indocumentados recebam carteiras de motorista.

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