Legisladores aprovam carteira de motorista para indocumentados em Rhode Island

Depois de Massachusetts, chegou a vez de Rhode Island aprovar uma carteira de motorista para imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.

A Assembleia Geral de Rhode Island aprovou na quarta-feira, dia 22, o projeto de lei patrocinado pelo Senador Frank A. Ciccone (D-Dist. 7, Providence, North Providence) e a Deputada Karen Alzate (D-Dist. 60, Pawtucket) que permite que a Divisão de Veículos Motorizados emita “privilégios de condução para residentes indocumentados” no estado.

“Precisamos garantir que todos os motoristas, independentemente de seu status de imigração, sejam treinados, testados e segurados ao dirigir em nossas estradas. Esta é uma questão de segurança, bem como uma questão econômica. Se o pior acontecer e ocorrer um acidente envolvendo uma pessoa indocumentada dirigindo, nossos residentes e empresas estarão muito melhor protegidos se esta legislação for promulgada”, disse o senador Ciccone.

“A comunidade de cor há muito defende a aprovação desta legislação que manterá nossas estradas mais seguras, além de ajudar uma parcela de nossa população que luta diariamente por não poder dirigir um carro para o trabalho ou pegar seus filhos na escola ou para cuidar de seus negócios diários. Este projeto de lei reconhece que os indivíduos com status indocumentado ainda são seres humanos que merecem os mesmos serviços e proteções que os residentes documentados desfrutam e utilizam”, destacou a deputada Alzate, presidente do RI Legislative Black and Latino Caucus.

A legislação (2022-S 2006Aaa, 2022-H 7939A) estabelece que, para solicitar o cartão ou autorização de condução, o requerente deve ter a certificação do administrador fiscal de que apresentou uma declaração de imposto de renda pessoal do ano fiscal anterior como residente neste estado até a data do pedido ou foi declarado como dependente de uma pessoa que fez a declaração de imposto de pessoa física.

O requerente deve, ainda, apresentar dois documentos de identidade primários, ou um documento de identidade primário e um documento de identidade secundário, e dois comprovantes de residência. O requerente também deve estar em conformidade com os requisitos de seguro.

Nem a permissão nem o cartão seriam usados para fins de identificação ou votação federal ou estadual. Atualmente, aqueles incapazes de estabelecer uma presença legal nos Estados Unidos não podem apresentar a documentação para solicitar permissão para dirigir, como um número de Social Security, que a lei estadual exige para a emissão de uma carteira de motorista.

O projeto segue agora para a mesa do Governador Daniel Mckee para análise.

 

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