Organização pede ao Congresso dos EUA que aprove proteções permanentes para imigrantes protegidos pelo DACA

 

Em uma decisão mista, o Quinto Circuito de Apelações decidiu que o programa de Ação Diferida para Chegadas da Infância (DACA, sigla em inglês), originalmente criado por um memorando do Departamento de Segurança Interna (DHS), foi criado ilegalmente, mas permitiu a continuação dos pedidos de renovação.

O Quinto Circuito enviou o caso de volta ao tribunal distrital federal para decidir sobre a legalidade de uma regra do DHS, que permite solicitações e deve entrar em vigor em 31 de outubro.

Em resposta a esta decisão, Nicole Melaku, Diretora Executiva da National Partnership for New Americans (NPNA), uma coalizão multiétnica e multirracial formada pelas 61 das maiores organizações de direitos de imigrantes e refugiados dos Estados Unidos que trabalham em 40 estados, emitiu a seguinte declaração: “É inconcebível e cruel deixar a vida de centenas de milhares de jovens à mercê de juízes individuais. Embora os atuais titulares do DACA ainda possam solicitar a renovação após esta decisão, os pedidos de novos protegidos ainda não podem ser processados ​​e o status e a estabilidade dos atuais titulares de DACA ainda podem ser alterados pelo tribunal de primeira instância. Já passou da hora de o Congresso agir. O DACA foi criado para indocumentados, pessoas de cor e jovens que mostraram bravura ao se organizar. Agora é hora de o Congresso mostrar coragem e criar um caminho para a cidadania para nossas comunidades”.

Na última década, a Rede de Proteção à Família de provedores de serviços jurídicos da NPNA ajudou dezenas de milhares de pessoas qualificadas para o DACA a solicitar e renovar seu benefício. “Nossa rede viu em primeira mão o impacto positivo e transformador do programa em indivíduos, famílias e comunidades. Como o DACA é contestado no tribunal, pedimos aos membros da comunidade impactados que continuem a renovar o seu benefício cinco meses antes da data de expiração. Nossa coalizão de prestadores de serviços jurídicos credenciados na NPNA Family Protection Network está pronta para apoiá-los”, acrescentou.

A NPNA e sua vasta rede de parceiros continuam comprometidos em oferecer serviços jurídicos para pessoas qualificadas para o DACA e advogar para que o Congresso aprove uma solução permanente.

Para mais informações acesse www.partnershipfornewamericans.org.

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