Eleitores de Massachusetts mantêm lei da carteira de motorista para imigrantes indocumentados

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Os eleitores de Massachusetts votaram contra a revogação de uma nova lei que permite que imigrantes que estão nos Estados Unidos ilegalmente obtenham carteiras de motorista.

A medida se tornou lei depois que a Câmara e o Senado, controlados pelos democratas, anularam um veto do governador republicano Charlie Baker em junho deste ano.

Após o veto ser derrubado, os republicanos pressionaram para que questão para revogar a lei fosse inserida na cédula eleitoral. Os eleitores optaram por mantê-lo, respondendo “sim” a pergunta nº 4.

De acordo com a nova lei, pessoas em situação irregular no país poderão solicitar uma carteira de motorista se puderem apresentar ao Departamento de Registro de Veículos Automotores (RMV, sigla em inglês) um passaporte ou documento de identificação consular (no caso dos brasileiros, a Carteira de Matrícula Consular). Os candidatos também terão que fornecer um dos cinco documentos adicionais: uma carteira de motorista de outro estado ou território dos EUA; uma certidão de nascimento; carteira de identidade de estrangeiro; carteira de motorista estrangeira; ou uma certidão de casamento ou divórcio emitido por qualquer estado ou território dos EUA.

A lei foi uma vitória para grupos de direitos dos imigrantes que há muito pressionavam pela medida, enquadrando-a em parte como uma regra de segurança pública.

Eles disseram que, de acordo com a lei, aqueles que buscam licenças terão que mostrar que podem dirigir adequadamente um carro e obter seguro para seu carro em caso de acidente.

“A aprovação desta lei fez história e os eleitores em Massachusetts fizeram a sua parte”, disseram a vice-presidente executiva do 32BJ SEIU, Roxana Rivera, e a diretora executiva do Brazilian Worker Center, Lenita Reason, co-presidentes da campanha “Yes On 4 for Safer Roads”.

“Nossa comunidade agora terá estradas mais seguras e nossas famílias imigrantes poderão dirigir com segurança para o trabalho, deixar seus filhos na escola e ir a consultas médicas. Construímos uma coalizão forte e diversificada que lutou contra a divisão e levou Massachusetts adiante”, acrescentaram.

A nova lei deve entrar em vigor em 1º de julho de 2023. Massachusetts se juntará a 16 outros estados e ao Distrito de Columbia que possuem leis semelhantes.

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