Juiz da Flórida rejeita processo contra voos de imigrantes

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Um juiz do circuito do condado de Leon, na Flórida, rejeitou na segunda-feira, dia 14, uma ação movida pelo senador Jason Pizzo contestando o uso de fundos estaduais para transportar imigrantes do Texas para Martha's Vineyard, em Massachusetts. Mas ele aconselhou como reformular a queixa legal para que o caso possa seguir em frente.

A administração do governador Ron DeSantis pagou, em setembro, os voos fretados que transportaram 50 imigrantes de San Antonio (TX) até a ilha.

O democrata de North Miami Beach, que é ex-promotor, entrou rapidamente com uma ação alegando que a ação de DeSantis violou a Constituição do estado e uma lei separada.

Os advogados de DeSantis e do Departamento de Transportes da Flórida pediram ao juiz John Cooper que rejeitasse o processo, argumentando que Pizzo não tinha legitimidade para prosseguir com o caso e que não conseguiu provar que o programa de realocação era ilegal.

Durante uma audiência na segunda-feira, Cooper decidiu que o processo Pizzo tem legitimidade, baseando-se em parte em um caso de 1972 da Suprema Corte da Flórida envolvendo senadores estaduais que desafiaram o que é conhecido como linguagem de cláusulas no orçamento.

Mas o juiz disse que o processo precisava ser ajustado. “Vou rejeitar a reclamação com permissão para emenda porque quero que os queixosos argumentem ou aleguem com alguns fatos adicionais e clareza, semelhante ao que ouvi hoje e semelhante ao que está na resposta, mas eu não acho que isso esteja na reclamação”, disse Cooper.

Os voos chamaram a atenção internacional e estimularam uma possível ação coletiva no tribunal federal de Massachusetts contra DeSantis, o secretário do Departamento de Transportes, Jared Perdue, e pessoas que ajudaram a recrutar os imigrantes no Texas.

DeSantis, que é amplamente considerado um potencial candidato presidencial republicano em 2024, afirma que os imigrantes indocumentados podem representar uma ameaça para a Flórida e criticou comunidades “santuários”, como Martha's Vineyard.

 

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Fonte: Da redação