RMV anuncia reunião para se preparar para emitir carteiras de motorista para indocumentados em Massachusetts

Agora que os eleitores de Massachusetts aprovaram uma questão eleitoral mantendo uma lei que permite que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista, as autoridades de transporte de Massachusetts estão atualizando os regulamentos antes que a nova lei entre em vigor em julho de 2023.

O Departamento de Registro de Veículos Motorizados (RMV, sigla em inglês) divulgou rascunhos de recomendações e anunciou uma reunião em 2 de dezembro para discutir as mudanças em andamento da nova lei.

Em consonância com a legislação, a RMV recomenda que os candidatos à carteira de habilitação comprovem sua identidade mediante a apresentação de dois documentos, incluindo carteiras de identidade consulares e certidões de casamento.

O rascunho das recomendações esclarece que os imigrantes indocumentados que buscam privilégios para dirigir em Massachusetts não são elegíveis para carteiras de motorista comerciais ou credenciais para dirigir ônibus escolares.

A RMV tem pouco menos de oito meses para se preparar para a nova lei, que pode levar a uma enxurrada de pedidos de carteira de motorista de motoristas sem status legal.

O MassBudget estimou que 45.000 a 85.000 pessoas solicitariam carteiras de habilitação em três anos, mas isso não leva em consideração as pessoas com proteções temporárias que podem precisar solicitar o documento.

Massachusetts é o 17º estado a aprovar uma lei que expande o acesso à carteira de motorista para imigrantes indocumentados, e isso ocorre quando a governadora eleita, Maura Healey, deve assumir o cargo.

“Sua administração trabalhará em estreita colaboração com autoridades de segurança pública, legisladores e defensores e procurará outros estados que já implementaram esta lei para garantir um processo tranquilo e eficaz”, disse Karissa Hand, porta-voz da transição, em um comunicado por e-mail.

Judi Reardon, porta-voz do Departamento de Transporte de Massachusetts, disse que o RMV "tem um plano de projeto e cronograma e estará bem preparado para a data de implementação de 1º de julho de 2023".

Enquanto isso, os defensores da imigração, incluindo os membros do Brazilian Worker Center, estão alertando as pessoas contra os golpes direcionados a candidatos em potencial. "Estamos enviando mensagens às comunidades de imigrantes para que sejam cautelosas com as pessoas que prometem alívio rápido de qualquer tipo, sejam licenças ou acordos de seguro", disse Frank Soults, porta-voz da campanha eleitoral para manter a lei.

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