Proprietário de restaurante em Somerville (MA) deve pagar US$ 15.000 em danos punitivos e interromper retaliação aos seus funcionários

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos obteve uma ordem de consentimento que proíbe um restaurante de Somerville, Massachusetts, e seu proprietário de retaliar funcionários que cooperam nos esforços para fazer cumprir a Fair Labor Standards Act (FLSA).

Fakhouri Inc., conhecido como Sound Bites Cafe, e Yasser Mirza também devem pagar US$ 15.000 em danos punitivos aos atuais e ex-funcionários que ajudavam o departamento em uma investigação sobre retaliação promovida pela empresa.

De acordo com as informações, a ação judicial começou em de maio de 2022, alegando que o restaurante e Mirza tomaram ações adversas graves e contínuas contra funcionários envolvidos em atividades protegidas pela FLSA.

As ações alegavam ameaças a um funcionário que pediu horas extras não pagas e mandar outros funcionários fornecerem informações falsas aos investigadores da Divisão de Salários e Horas do departamento.

Também, em maio de 2022, o departamento obteve autorização para interromper a suposta retaliação.

O julgamento de consentimento, obtido no Tribunal dos EUA para o Distrito de Massachusetts, proíbe permanentemente os réus do seguinte: Instruir funcionários atuais ou antigos a não falar com – ou fornecer informações falsas a – investigadores ou influenciar a participação dos funcionários em qualquer investigação departamental ou processo legal; Tomar medidas adversas contra qualquer funcionário ou ex-funcionário ou dizer que sofrerão ações adversas porque se envolveram ou se envolverão em atividades protegidas pela FLSA, incluindo o fornecimento de informações ao departamento em qualquer investigação ou processo legal.

“Para determinar se um empregador está ou não cumprindo a lei, a Divisão de Salários e Horas deve ser capaz de entrevistar funcionários e empregadores para estabelecer os fatos. De acordo com o Fair Labor Standards Act, os funcionários têm o direito de cooperar e participar de uma investigação sem medo de que seu empregador os ameace ou retalie”, disse o diretor distrital da divisão de salários e horas, Carlos Matos, em Boston.

“Quando os empregadores tentarem impedir uma investigação ameaçando os trabalhadores ou tentar coagi-los a ficar calados ou a fazer declarações falsas, o Departamento do Trabalho dos EUA buscará agressivamente recursos legais em nome desses funcionários”, disse a Procuradora Regional do Trabalho em Boston, Maia Fisher. “Como fizemos neste caso, o departamento buscará uma ordem de restrição temporária e liminar para interromper imediatamente a retaliação e, em seguida, litigar para converter a liminar em permanente, ao mesmo tempo em que obtém os danos apropriados”, acrescentou.