Publicado em 24/03/2023 as 3:00pm
Atrasos em processos do Visto U deixam imigrantes vítimas de crimes em apuros, afirmam advogados na Carolina do Norte
Um dos principais objetivos deste programa é auxiliar as investigações policiais, permitindo que as vítimas permaneçam e trabalhem nos EUA e ajudem nas investigações.
Dois processos federais originários da Carolina do Norte podem ter implicações nacionais para imigrantes que são vítimas de crimes. Os atrasos no processamento de vistos significam que eles devem esperar anos para acessar as proteções de que precisam e ajudar nas investigações criminais. Os advogados afirmam que esses atrasos violam a lei.
Há mais de 20 anos, o Congresso estabeleceu o Visto U, um status destinado a imigrantes que foram vítimas de um crime grave, como tráfico humano ou violência doméstica, enquanto estavam nos Estados Unidos.
Um dos principais objetivos deste programa é auxiliar as investigações policiais, permitindo que as vítimas permaneçam e trabalhem nos EUA e ajudem nas investigações.
Mas apenas 10.000 vítimas podem se qualificar anualmente e, há anos, esse limite tem sido facilmente atingido, de acordo com Anna Cushman, advogada do Legal Aid e do Battered Immigrant Project. “Acho que isso mostra que este é um programa de sucesso. O Congresso criou algo que é incrivelmente útil para a aplicação da lei, honra nossos valores humanitários como país e auxilia imigrantes vítimas de crimes”, disse.
Esse sucesso também significou um acúmulo substancial de pedidos de Visto U, traduzindo-se em períodos de espera que variam de quatro a sete anos em muitos casos. “Tive um cliente que morreu enquanto seu caso estava pendente”, acrescentou a advogada. “Se pensarmos em todas as coisas que acontecerão em cinco anos, se algum de nós pensar sobre onde estávamos há cinco anos, tudo será uma era diferente”.
Em 2021, mais de 170.000 solicitações de Visto U estavam pendentes no Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês).
O Legal Aid of North Carolina, o North Carolina Justice Center e o Charlotte Center for Legal Advocacy abriram um processo contra o USCIS por causa do acúmulo de pedidos em Nebraska e Vermont, onde os Vistos U são processados.
Embora os processos não possam abordar o limite anual estabelecido pelo Congresso, Cushman disse que eles podem promover uma questão chamada determinação de boa-fé. Essa é uma etapa que vem antes da decisão do Visto U ser tomada. Isso significa que um requerente passa por uma verificação de antecedentes criminais e análise do preenchimento correto e completo do pedido de visto, seguindo todas as exigências.
“Esse processo de determinação de boa-fé ainda é incrivelmente lento e demora anos”, disse Cushman. “Não requer uma quantidade de tempo ou recursos do governo para ver se eles enviaram os formulários adequados. Essa verificação de antecedentes volta rapidamente. Tivemos um funcionário do governo confirmando isso em outro caso”, explicou.
Com determinação de boa-fé, os candidatos obtêm acesso a uma autorização de trabalho, podem solicitar uma carteira de motorista da Carolina do Norte e estão protegidos contra deportação. Também pode significar reunir-se com familiares.
O litígio argumenta que atrasos injustificados para alcançar essa etapa violam a Lei do Procedimento Administrativo.
“Ainda não temos uma solução para esses atrasos. E isso tem um impacto enorme nos imigrantes sobreviventes de crimes”, disse Cushman. “Quando você pensa em como eles têm contas para pagar e precisam levar seus filhos para a escola, mas devem esperar cinco anos pelos benefícios que lhes permitiriam trabalhar e sustentar sua família - isso não é razoável. E esse é o cerne do nosso caso”, destacou.
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